Serventia Extrajudiciais

INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL: uma análise do procedimento adotado pelas Serventias no Litoral do Rio Grande do Sul1 Crisna ira de Jesus Lima da Costa2 Resumo: A Lei n° 11.441/2007, que alterou a redação do Código de Processo Civil, trouxe a possibilidade de proceder administrativamente o inventário, a partilha, separação e o divórcio, que até então, era procedimento exclusivamente judicial. Colocando em prática o consagrado princípio da desjudicialização, a Lei permite…

Judiciárias do Estado do Maranhão, é que houve a separação entre as serventias extrajudiciais e judiciais. Na época a requerente já era ESTAVÉL no serviço publico, nos termos do art. 19 do ADCT da CF-88. DO DIREITO A Lei Complementar n° 68, de 23 de dezembro de 2003, alterou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, extinguindo os cartórios judiciais e criando as secretarias judiciais e as serventias extrajudiciais. Nos termos do art. 8° da referida…

aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos serviços notarias e registrais Introdução A natureza jurídica das atividades notariais e de registro foi muito debatida pela doutrina, até que a Corte Suprema definiu que os titulares dos cartórios extrajudiciais são típicos servidores públicos, com função revestida de estatalidade, sujeitando-se a um regime de direito público. Da mesma forma, restou pacificado pelo STF que os emolumentos concernentes aos serviços notariais e…

necessário se dirigir a uma serventia de registro quando se adquire um imóvel ou mesmo quando se deseja declarar relações jurídicas. Desta forma, poderá atuar o tabelião ou registrador em qualquer relação privada que se tenha em mente. Os serviços deverão ser prestados de maneira eficiente e adequados, utilizando o notário/registrador a melhor técnica para atender as partes e atingir as suas finalidades: eficiência, segurança e publicidade. Por isso, os serviços extrajudiciais são…

cento e vinte dias, de concurso público para o provimento das serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão “que, na forma da lei, necessitem ser providas” (fls. 252-259), decisão que foi mantida em pedido de esclarecimentos em pedido providências (fls. 260-262). Dizem os impetrantes que o CNJ, em verdade, “desconstituiu as nomeações efetivadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a diversos titulares de serventias extrajudiciais” (fl. 6). Narram que foram “declaradas…

imaculada da Silva Taiza Lenis Goncalves Morais RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS. Coronel Fabriciano Junho/2013 Antonielly Lourena da Silva Fraga Geovane Andrea Duarte Drumond Silva Juliana Amaral Magalhaes Maria Aparecida Goretti de Assis Maria imaculada da Silva Taiza Lenis Goncalves Morais RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS. Trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito Civil V…

anotação autenticante, que deveria encimar as folhas em que fossem exarados os atos do tabelião, para resguardo da veracidade do documento. O sentido moderno de protocolo longe está do que lhe deu origem, eis que hoje é o arquivo permanente da serventia, composto pelos livros em que são inscritos os atos notariais, para posteriormente serem trasladados, e pelos documentos referentes aos atos contidos nos livros. Através dos tempos, os notários têm relatado, por seus atos documentados,…

Eletrônica GRERJ Eletrônica Malote Digital Manuais dos Sistemas de Informática Portal de Sistemas Pré Cadastro de Petição Clique na imagem acima ou aqui para acessar a GRERJ Eletrônica. Processo Eletrônico ------------------------ Serventias Habilitadas para Aviso TJ nº 150/2012 Realizar o Cadastro Presencial Serviços Online Sistemas O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS, no…

Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior reuniram-se no escopo não somente de sistematizar os provimentos em vigor, mas também buscaram o aprimoramento e a construção integral uma disciplina orgânica sobre o desenvolvimento dos serviços extrajudiciais. Desta forma, em uma ação inovadora as Corregedorias de Justiças deste Tribunal de Justiça da Bahia procuraram de modo substancial primar pela eficácia, regularidade e segurança jurídica para realização dos atos notariais e de…

de Ensino Superior do Vale do Parnaíba – CESVALE curso de direito INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: Serventia Extrajudicial em Benefício da Sociedade FERNANDA CAROLINE SANTOS DE SOUSA Teresina 2014 FERNANDA CAROLINE SANTOS DE SOUSA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: Serventia Extrajudicial em Benefício da Sociedade Projeto de Monografia apresentado à Coordenadoria de Monografia do…