Serventia Extrajudiciais

juiz. Defensoria Pública Atendendo antiga postulação e promessa social de assistência judiciária aos necessitados, a CF fala agora em assistência jurídica integral gratuita (art. 5º, LXXIV), que inclui também o patrocínio e orientação extrajudicial (advocacia preventiva). E, para o cumprimento dessa obrigação constitucional a Defensoria Pública foi institucionalizada (CF, art. 134: A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

juiz. Defensoria Pública Atendendo antiga postulação e promessa social de assistência judiciária aos necessitados, a CF fala agora em assistência jurídica integral gratuita (art. 5º, LXXIV), que inclui também o patrocínio e orientação extrajudicial (advocacia preventiva). E, para o cumprimento dessa obrigação constitucional a Defensoria Pública foi institucionalizada (CF, art. 134: A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

juiz. Defensoria Pública Atendendo antiga postulação e promessa social de assistência judiciária aos necessitados, a CF fala agora em assistência jurídica integral gratuita (art. 5º, LXXIV), que inclui também o patrocínio e orientação extrajudicial (advocacia preventiva). E, para o cumprimento dessa obrigação constitucional a Defensoria Pública foi institucionalizada (CF, art. 134: A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

juiz. Defensoria Pública Atendendo antiga postulação e promessa social de assistência judiciária aos necessitados, a CF fala agora em assistência jurídica integral gratuita (art. 5º, LXXIV), que inclui também o patrocínio e orientação extrajudicial (advocacia preventiva). E, para o cumprimento dessa obrigação constitucional a Defensoria Pública foi institucionalizada (CF, art. 134: A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

juiz. Defensoria Pública Atendendo antiga postulação e promessa social de assistência judiciária aos necessitados, a CF fala agora em assistência jurídica integral gratuita (art. 5º, LXXIV), que inclui também o patrocínio e orientação extrajudicial (advocacia preventiva). E, para o cumprimento dessa obrigação constitucional a Defensoria Pública foi institucionalizada (CF, art. 134: A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

Homossexualismo. Revista Literária de Direito. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira Ltda. Jan/Fev. 1997. TELLES JÚNIOR, Goffredo. Iniciação na ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2001. INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS DE SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS CONDOMÍNIO. João Batista Lopes, RT. LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIO. Wilson de Souza Campos Batalha, Max Limonad. DESPESAS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Rubens Carmo Elias Filho. RT. CONDOMÍNIO E…

que d cauo, grandes garantias. 8-Entrega dos bens ao depositrio art.825 feito logo aps a assinatura do termo de depositrio. 9-Aplicaes subsidirias das regras do Arresto art.823 nomeao de depositrio guarda do bem. BUSCA E APREENSO 1-Conceito tem a serventia de tornar efetivas as medidas cautelares sempre que se haja de procurar a coisa ou pessoa e de mant-la a disposio judicial. residual em relao ao arresto e o sequestro no aplica nenhum dos dois aplica-se a busca e apreenso.…

tenha havido desconto de contribuições; - período em que o segurado tenha sido colocado pela empresa em disponibilidade remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições; - tempo de serviço prestado à Justiça dos Estados, às serventias extrajudiciais e às escrivanias judiciais, desde que não tenha havido remuneração pelos cofres públicos e que a atividade não estivesse à época vinculada a regime próprio de Previdência Social; - tempo de atividade patronal ou autônoma,…

termos da lei civil”, a legislação somente poderia abranger todo o direito material, pois, o direito processual civil, decorrente das relações civis, em nosso ordenamento, é aplicado subsidiariamente em todos os demais procedimentos judiciais ou extrajudiciais (penais, administrativos, trabalhistas, etc.). Deve englobar essa expressão todo e qualquer direito material, de forma que os “atos judiciais”, em geral nos termos da lei material, poderão ser anulados ou nulos, dependendo do…

Esse é um aspecto que diferencia o processo dos juizados do processo comum. Nos juizados, vários atos processuais podem ser praticados de forma oral, como a própria petição inicial – mesmo que exista a necessidade de ser reduzida a termo por uma serventia chamada de núcleo de primeiro atendimento, pode o reclamante, simplesmente, identificar a reclamada e falar os fatos e seus pedidos. No processo dos juizados especiais, a oralidade, além de ser um princípio cardeal do sistema, se…