Serventia Extrajudiciais

devolução de valores, se for o caso) Despejo (somente para uso próprio) Embargos de Terceiro (para o terceiro estranho ao processo de execução em trâmite perante este Juizado defender-se de penhora que recaiu sobre seus bens) Execução de Título Extrajudicial (cheque não compensado, nota promissória não paga, contratos não cumpridos, etc.) Tutela Antecipatória, nesta, antecipa-se liminarmente a satisfação da pretensão posta em Juízo e que só seria obtida com o provimento final…

das serventias extrajudiciais, tabelares e registrais. Desta forma, deve o Delegado de Polícia orientar a equipe de plantão, a uma vez constatada de forma óbvia e inequívoca a atipicidade do fato (devendo o plantonista formular consulta ao delegado no caso do menor indício de dúvida) encaminhar o comunicante a um ofício de notas para que seja lavrada a sua declaração do fato ou que descreva o fato desejado em um documento particular por ele assinado, o qual poderá ser levado a uma…

devolução de valores, se for o caso) Despejo (somente para uso próprio) Embargos de Terceiro (para o terceiro estranho ao processo de execução em trâmite perante este Juizado defender-se de penhora que recaiu sobre seus bens) Execução de Título Extrajudicial (cheque não compensado, nota promissória não paga, contratos não cumpridos, etc.) Tutela Antecipatória, nesta, antecipa-se liminarmente a satisfação da pretensão posta em Juízo e que só seria obtida com o provimento final…

Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de…

qual prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A legislação brasileira também faz previsão quanto à assistência jurídica integral no art. 5º, LXXIV, da CF/88 (que engloba consulta e orientação extrajudiciais, representação em juízo e gratuidade do processo). Existindo, ainda, a assistência judiciária (que corresponde ao 2 3 STF, Súmula nº 667. STF, RMS 24.609, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 30/11/2004, publicado no DJ de 01/07/2005.

avalistas. É a prova formal do inadimplemento, sem relevante razão jurídica, é ato público formal, extrajudicial, levado a efeito por oficial público, a requerimento do titular de um documento representativo de crédito líquido. É só a constatação autêntica do não-pagamento ou do não-aceite, conforme o caso. Portanto, o protesto destina-se, fundamentalmente, a provar; é medida probatória ou ato extrajudicial de prova. O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência…

Alberto (2010), o objetivo geral da perícia contábil é a comprovação, prova ou demonstração contábil da verdadeira autenticidade sobre seu elemento, transferindo-o através da consolidação do laudo para ordenamento da instancia decisória, judicial ou extrajudicial. O Perito Conforme Sá (2010), a execução da perícia contábil é atribuída ao perito contador, que deve ter formação em bacharel em Ciências Contábeis, ser registrado no Conselho Regional de Contabilidade, além de reunir as…

Prestar serviço humanizado, com qualidade e segurança dos registros, concretizando sonhos. ROTEIRO DE RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO Esta estrutura é apenas uma sugestão, podendo ser adaptada de acordo com o caso concreto e com suas particularidades. O que importa é conseguir unir as informações necessárias de forma coerente que facilite e justifique a retificação. O importante é que a documentação apresentada seja apta à retificação do registro. Estrutura básica:

2013, depois de um estudo jurídico com uma equipe de juízes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou o Provimento CGJ N.006/2013, que dispõe sobre a estruturação da união estável homoafetiva nas serventias extrajudiciais de todo o Estado. O documento também regulamenta a conversão da união estável em casamento e autoriza o processamento dos pedidos para casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com essa medida, a Paraíba passa a ser a 13ª unidade federativa

.......................... 23 Execução........................................................................................ 27 Execução de título extrajudicial por quantia certa............................29 Penhora no rosto dos autos..........................................................30 Prazos processuais de atribuição das serventias..............................31 Arquivamento dos autos...............................................................33 Modelos Vinculados .........