Serventia Extrajudiciais

ordinário. 26.3. EXECUÇÃO DA SENTENÇA A execução se faz mediante a expedição, de plano, de mandado. O réu não é citado para entregar a coisa no prazo de dez dias, como acontece na execução para entrega de coisa certa fundada em título executivo extrajudicial (CPC, art. 621). O juiz emite uma ordem para que o oficial de justiça expulse imediatamente o esbulhador e reintegre na posse o esbulhado (v. n. 26.2.2.3, retro), pois a possessória tem força executiva, tal como a ação de…

ordinário. 26.3. EXECUÇÃO DA SENTENÇA A execução se faz mediante a expedição, de plano, de mandado. O réu não é citado para entregar a coisa no prazo de dez dias, como acontece na execução para entrega de coisa certa fundada em título executivo extrajudicial (CPC, art. 621). O juiz emite uma ordem para que o oficial de justiça expulse imediatamente o esbulhador e reintegre na posse o esbulhado (v. n. 26.2.2.3, retro), pois a possessória tem força executiva, tal como a ação de…

desconto de contribuições; XIV - o período em que o segurado tenha sido colocado pela empresa em disponibilidade remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições; XV - o tempo de serviço prestado à Justiça dos Estados, às serventias extrajudiciais e às escrivanias judiciais, desde que não tenha havido remuneração pelos cofres públicos e que a atividade não estivesse à época vinculada a regime próprio de previdência social; XVI - o tempo de atividade patronal ou…

havido desconto de contribuições; XIV - o período em que o segurado tenha sido colocado pela empresa em disponibilidade remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições; XV - o tempo de serviço prestado à Justiça dos Estados, às serventias extrajudiciais e às escrivanias judiciais, desde que não tenha havido remuneração pelos cofres públicos e que a atividade não estivesse à época vinculada a regime próprio de previdência social; XVI - o tempo de atividade patronal ou…

de novo recurso chamado agravo extraordinário, de maior abrangência e voltado a situações específicas relativas à admissibilidade desses mesmos recursos (art. 1.055). 17. Previsão da usucapião administrativa, permitindo, assim, o reconhecimento extrajudicial da usucapião, a ser processado perante o cartório de registro de imóveis, onde poderá ser logo efetuado o registro da aquisição do imóvel, se não houver impugnação e a documentação respectiva estiver em ordem (art. 1.085) Ao término…

padrões remuneratórios correspondentes ao seu cargo e tempo de serviço prestado exclusivamente a este Poder. Parágrafo Único. Para os fins de que trata o caput deste artigo, considera-se de efetivo exercício o tempo de serviço prestado: I – às serventias extrajudiciais e judiciais antes de sua oficialização, desde que o servidor tenha sido nomeado por Ato do Governador do Estado ou do Presidente do Tribunal de Justiça; II – à disposição de outros órgãos ou pessoas jurídicas da…

juiz. Defensoria Pública Atendendo antiga postulação e promessa social de assistência judiciária aos necessitados, a CF fala agora em assistência jurídica integral gratuita (art. 5º, LXXIV), que inclui também o patrocínio e orientação extrajudicial (advocacia preventiva). E, para o cumprimento dessa obrigação constitucional a Defensoria Pública foi institucionalizada (CF, art. 134: A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

juiz. Defensoria Pública Atendendo antiga postulação e promessa social de assistência judiciária aos necessitados, a CF fala agora em assistência jurídica integral gratuita (art. 5º, LXXIV), que inclui também o patrocínio e orientação extrajudicial (advocacia preventiva). E, para o cumprimento dessa obrigação constitucional a Defensoria Pública foi institucionalizada (CF, art. 134: A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

juiz. Defensoria Pública Atendendo antiga postulação e promessa social de assistência judiciária aos necessitados, a CF fala agora em assistência jurídica integral gratuita (art. 5º, LXXIV), que inclui também o patrocínio e orientação extrajudicial (advocacia preventiva). E, para o cumprimento dessa obrigação constitucional a Defensoria Pública foi institucionalizada (CF, art. 134: A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

Homossexualismo. Revista Literária de Direito. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira Ltda. Jan/Fev. 1997. TELLES JÚNIOR, Goffredo. Iniciação na ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2001. INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS DE SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS CONDOMÍNIO. João Batista Lopes, RT. LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIO. Wilson de Souza Campos Batalha, Max Limonad. DESPESAS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Rubens Carmo Elias Filho. RT. CONDOMÍNIO E…