Sentença

para julgamento da presente demanda este juízo de São José/SC. Custas pelo excipiente. Certifique-se nos autos principais. Desapense-se. Arquive-se oportunamente. P.R.I. São José (SC), 25 de junho de 2012. Nome do Juiz e Assinatura. PEÇA 3 – Sentença nos autos da ação principal, analisando a lide, bem como a reconvenção. I - RELATÓRIO Vistos e etc. Maria das Dores ajuizou ação anulatória cumulada com pedido de manutenção de contrato de seguro de vida com tutela antecipada, em…

Excelentíssimo senhor juiz de direito da 17ª vara cível do foro central da comarca da região metropolitana de Curitiba – Paraná Processo nº 562/2006 SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, promovido por HARRY WESFAHL, qualificado na inicial de fls. 02, contra a SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA, S/A, pretendendo desta última continuidade do contrato firmado entre as partes. I – Relatório O autor ingressou…

CONFIGURADO. I- RECURSO ADESIVO. NÃOCONHECIMENTO. 1. Ausente pressuposto de admissibilidade sucumbência recíproca , impende o não conhecimento do recurso adesivo. Inteligência do art. 500, do CPC. II- 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Ainda que sucintamente, a sentença recorrida decidiu os pontos controvertidos e aplicou o direito ao caso concreto, não incorrendo em qualquer vício de fundamentação e caracterizando perfeita harmonia com o art. 93, inciso IX, da CF. 2. MÉRITO.…

AGRAVO REGIMENTAL: AGR 2007201932 SE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE DESPESAS COM GRAVAME, PROMOTOR DE VENDAS E PAGAMENTO DE TERCEIROS - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES - SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A REPETIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A COBRANÇA DE DESPESAS COM GRAVAME, PROMOTOR DE VENDAS E PAGAMENTO DE DESPESAS DE TERCEIROS É ABUSIVA (ARTIGO 51, INCISO IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Protocolo nº : 2013001123321 Requerente : Joana Lima Pereira Requerido : João Pereira da Silva Sentença A Requerente JOANA LIMA PEREIRA entrou com uma ação de interdição com pedido de curatela em face de JOÃO PEREIRA DA SILVA, baseando-seem laudo médico que diagnosticou mal de Alzheimer do requerido. Houve contestação da outra parte, alegando que os documentos…

De acordo com o artigo 659º CPC numa apreciação geral a sentença está bem construída, respeitando o iter preceituado nesse artigo Começa como deve ocorrer com um relatório, procede à identificação das partes, embora julgue que poderia estar melhor, mais rigorosamente, clarificado o objeto do litígio e a fixação das questões que ao tribunal cumpre solucionar. - poderia constar do relatório (o que não sucede) uma indicação sumária das conclusões da contestação, além disso, quando é…

MODELO - SENTENÇA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO LARGO – SANTA CATARINA Vistos e examinados estes autos de Ação Anulatória de Contrato de Fiança sob o nº 003.03.000005-5, em que é autora Maria Mago Ada da Silva e réu o Banco Pikar Eta S/A. I – Relatório A autora ingressou com o presente feito requerendo a Declaração de Nulidade da fiança prestada por seu marido, o senhor João da Silva, no contrato de confissão de dívida celebrado com a empresa/ré, alegando ser casada em regime…

no mínimo legal. De outro lado, em julgado recente (26.03.09), em que foi relator o Min. César Peluso, o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de fixação abaixo do mínimo legal na ocorrência de “causa especial de redução”. AÇÃO PENAL. Sentença. Condenação. Pena privativa de liberdade. Fixação abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Existência apenas de atenuante ou atenuantes genéricas, não de causa especial de redução. Aplicação da pena mínima. Jurisprudência reafirmada,…

Gonçalves Ferreira | |Acusado: Carlos Magno Pereira Silva | |Sentença: Condenatória | Vistos etc. Roberto Gonçalves Ferreira, com base no Inquérito Policial 021/11 (fls. 12/30),…

Waltenberg Junior, J. 20/09/2011) Reexame necessário. Mandado de segurança. Inscrição em exame supletivo. Ordem concedida diante de aprovação em vestibular. Legalidade do ato que nega a matrícula. Ausência dos requisitos legais. Modificação da sentença para denegação da ordem. A aprovação em vestibular por aluno menor de dezoito anos, poucos meses antes de concluir o ensino médio, não significa seja ele superdotado ou merecedor do tratamento excepcional previsto na Lei de…