Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE ITAPERUNA Terceira Vara de Família e Sucessões Autos nº 2006.0009.6119-1/0 SENTENÇA Cuida-se de ação de ALIMENTOS movida por R. N. C. N. C., menor incapaz representado por sua genitora Lucélia Silva Costa, devidamente qualificada à fl. 02, em face de M. R. R. DE C., igualmente qualificado, alegando, em síntese, que é filho deste, porém o mesmo não está contribuindo regularmente com seu sustento. Fixei os alimentos…

ATPS – DIREITO PROCESSUAL PENAL- ETAPA III Sentença Conceito É o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269, do Código de Processo Civil, ou seja, é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo. Quando for proferida, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo a registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura. As sentenças serão proferidas com observância aos…

1) SENTENÇA 1.1) CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 1.1.1) Despachos: desenvolvimento normal do processo (cite-se, designar audiência, etc.). 1.1.2) Decisão interlocutória simples: pronunciamento decisório sem penetrar no mérito da causa (regularidade ou marcha do processo). Exemplo: recebimento de denúncia; decretação de prisão preventiva, etc.. 1.1.3) Decisão interlocutória mista (“decisões com força de definitiva”): encerram etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem

certidão de honorários dos atos praticados. O acusado será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPs, nos termos da Lei. 1) Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; 2) Oficie-se à Justiça Eleitoral, com cópia da denúncia, desta sentença e da respectiva certidão do trânsito em julgado, para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; 3) Expeça-se guia para pagamento da multa arbitrada e intime-se o condenado para pagá-la, no prazo de 10 (dez) dias; 4)…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS COMARCA DE PALMAS 1ª Vara de Família e Sucessões Autos nº 5002827-47.2011.827.2729 – Ação de Alimentos Requerente: Paulo Henrique da Silva Cavalcante Requerido: Cleomi da Silva Cavalcante SENTENÇA Trata-se de Ação de alimentos ajuizada por Paulo Henrique da Silva Cavalcante, representado por sua genitora Sioneide Cavalcante da Silva Soares, contra Cleomi da Silva Cavalcante, também qualificado. O autor alegou, em síntese, que é filho do…

autos a sua tramitação, veio, a final, a ser proferida (em 19.03.12) sentença que, julgando, parcialmente, procedente a acção, condenou o R. a pagar ao A. a quantia de € 66 000,00, acrescida dos respectivos juros de mora, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento, bem como no pagamento do que se vier a comprovar ter sido liquidado, a título de honorários, no processo-crime, o que se relegou para execução de sentença (sic). Esta decisão veio a ser revogada por acórdão…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE MATÃO FORO DE MATÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 856, Matao-SP - CEP 15990-160 SENTENÇA 0002709-83.2013.8.26.0347 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares Ricardo Goncalves Vaz de Oliveira Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovani Augusto Serra Azul Guimarães Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).…

Poder Judiciário de Santa Catarina. Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú-SC. Ação: Ação de Dissolução de União Estável c/c Alimentos. Autos n. 005.03.010598-0 Requerente: Sandra Requerido: Manoel SENTENÇA I - Relatório Sandra, qualificada nos autos, ingressou com ação de dissolução de união estável com o fim de requisitar: a divisão do patrimônio pertencente ao casal, que constaria de 01 (um) barco de pesca de 08 (oito) metros, uma…

A possibilidade de nulidade da sentença, quando manifestamente inadmissível ou infundado o recurso, encontra fundamento em razões de caráter ético-jurídico, pois, além de privilegiar o postulado da lealdade processual, busca imprimir maior celeridade ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de maior racionalidade, em ordem a conferir efetividade à resposta jurisdicional do Estado. Anota THEOTÔNIO NEGRÃO, escudado na jurisprudência do STJ, que “Para a…

Damião 21 de outubro de 2011 Modelo de Sentença PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 2006.01.007784-2/ MANDADO DE SEGURANÇA/ CLASSE 2001/ 4ª VARA/ SJES SENTENÇA TIPO A IMPETRANTE: ARACRUZ CELULOSE S.A.; IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-ES SENTENÇA Trata-se de mandado…