Modelo de sentença de adoção

REGISTRO PROCESSUAL: 220642010 CARTÓRIO: 957/2010 AÇÃO: ADOÇÃO C/ GUARDA PROVISÓRIA ADOTANTE: ANTONIO DE TAL E MARIA DE TAL ADOTADO: VITÓRIA DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos etc. Antonio de Tal e Maria de Tal, por meio da Defensoria Pública, requerem a ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA de VITÓRIA DA SILVA, nascida em 23.12.2007, filho de FRANCILENE DA SILVA, alegando, em resumo, o seguinte: “Os demandantes são casados há dezessete anos. Eles desejam adotar a infante está morando com os autores desde janeiro. Desde então os Requerentes cuidam da infante como se filha fosse, dando-lhe o que está ao seu alcance para satisfazer suas necessidades, além do carinho indispensável à sua formação social, moral e afetiva. Que os autores ficaram sabendo da noticia da existência da criança através da vizinha que conhecia a genitora da mesma, e assim, após serem avisados, manifestaram interesse em adotar a referida infante”. Aos autos, juntaram os documentos de fls.10/22, inclusive O termo de anuência de fls 42. Laudo Técnico realizado pelo Setor de Adoção deste Juizado, às fls. 29/32, contendo conclusão seguinte: “Com base no estudo realizado e do ponto de vista psicossocial, percebe-se que os requerentes, demonstram ter consciência da irrevogabilidade do pleito, como também, das responsabilidades que envolvem os cuidados com uma criança. Possuem os requisitos básicos necessários à educação, manutenção e orientação da…

1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Rua Antônio Carvalho Sousa - Dinamérica, Campina Grande, PB. C O N C L U S Ã O Nesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude desta Comarca. Campina Grande, 08/06/2015. Escrivã Matilde Pereira Souza PROC. N.º: 0030173-29.2013.815.0011 – ADOÇÃO DE MENOR POR ESTRANGEIRO. REQUERENTES: PAULO ANDRADE e CRISTINA ANDRADE MENOR: AUGUSTO CORREIA MARINHO S E N T E…

ADOÇÃO INTERNACIONAL É o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurado o bem-estar e a educação, desde que obedecidas às normas do país do adotado e do adotante. É Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. Tendo a finalidade de caráter social, visto que possibilita a colocação de uma criança ou adolescente em estado de abandono em um…

ADOÇÃO INTERNACIONAL CONCEITO A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurados o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. NATUREZA JURÍDICA Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. (Ordem pública: ideia de proteção constitucional; soberania…

Adoção Internacional CONCEITO – A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurados o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. NATUREZA JURÍDICA – Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. (Ordem pública: idéia de proteção constitucional; soberania…

Adoção Internacional CONCEITO – A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurados o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. NATUREZA JURÍDICA – Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. (Ordem pública: idéia de proteção constitucional; soberania…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA Aula 02 EMENTA DA AULA Dica de estudo: Lei 8.069/1.990 1. Ato infracional (Procedimentos) 2. Famílias 3. Adoção Internacional GUIA DE ESTUDO 1. Ato infracional – Procedimentos: a) Fase Policial b) Fase Ministerial – O MP oferece representação (peça essa equivalente a Denúncia). Obs. O Juiz pode rejeitar (indeferimento) ou recebe…

A ADOÇÃO INTERNACIONAL - SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS – PROCESSO E PROCEDIMENTO Trabalho apresentado em cumprimento aos requisitos aprovação Internacional na formais disciplina Privado do exigidos de à Direito Curso de Doctorado em Ciencias Jurídicas Y Sociales de La Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA. MARIETA PEREIRA SUMÁRIO 1.…

HISTÓRICO A Adoção de modo geral, é vista como um instituto que teve como principal característica à preservação da entidade familiar, sendo criada pela necessidade de dar continuidade a família, em casos de pessoas sem filhos. Encontrando alguns pressupostos de origem no Direito Primitivo, que era a integração de um estranho à unidade familiar, como forma de perpetuação da família. A pratica da adoção há muito tempo é conhecida, considerando que foi utilizada em tempos longínquos, mesmo…

Trabalho de Direito Civil CONCEITO DE ADOÇÃO: Segundo Maria Helena Diniz - “A adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, previstos na Lei 8.069/90, arts 39ª 52-D, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, vinculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. ” Para Maria Berenice Dias – “ A adoção é um ato jurídico em sentido…