Sentença Adoção

ético: por essa teoria o Direito deveria conter o menor número possível de regras morais, somente aquelas que forem indispensáveis ao equilíbrio das relações. Pode-se dizer que essa teoria se opõe ao pensamento do máximo ético, que se expressa na adoção pelo Direito de uma grande parte da moral, para que as relações sociais sejam reguladas de forma mais próxima à consciência dos indivíduos. 5 - Teoria Tridimensional do Direito "A Teoria Tridimensional do Direito" do jurista e filosofo…

AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SILVANY DE MELO BARROS, brasileira, casada, gerente de loja, portadora da carteira de identidade n˚ 92026013160-SSP/CE, CPF n.º 786.364.183-72, e VALDIR MOREIRA LIMA, brasileiro, casado, vendedor, portador da carteira de identidade n˚91001001349-SSP/CE, CPF n.º 702.938.643-49, ambos residentes e domiciliados nesta capital, na Rua Ametista, nº. 64, apartamento 104, Bairro Castelão, CEP: 60868-250, Fortaleza-CE, vêm com o devido…

transfere-se em mandado executivo na hipótese de silêncio do réu, após o decurso do prazo de trinta dias que tem para cumprir a obrigação ou embargar o processo, haverá constituição plena do direito invocado, formando assim o título executivo judicial, após sentença do Juiz nesse sentido. O recurso cabível da decisão que considera não opostos os embargos é também uma questão de divergência entre os doutrinadores, para alguns, essa é uma decisão interlocutória, cabendo assim Agravo de…

_____________ Caso Concreto 2 Dimas Messias de Carvalho (2009, p. 281) afirma que “o vínculo de parentesco é a relação das pessoas vinculadas pelo sangue, que se originam pela ascendência direta ou de um tronco comum, ou por outra origem, como a adoção e a socioafetividade”. No entanto, há dois ditos populares que costumam afirmar: 1) “Cunhado não é parente”; 2) “Sogra não é parente, é castigo”. Pergunta-se: a) À luz do Código Civil, esses ditos populares se confirmam? Justifique sua resposta

DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARABÁ FACULDADE DE DIREITO REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO Marabá 2013 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARABÁ FACULDADE DE DIREITO REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Trabalho desenvolvido como requisito parcial para obtenção de conceito…

Requisitos da Adoção. Segundo Silvio de Salvo Venosa: Adoção é a modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade. 1 Em uma síntese bastante apertada, é possível elencar os seguintes requisitos da adoção segundo Carlos Roberto Gonçalves: a) efetivação por civilmente capaz, independentemente do estado civil (adoção singular) ou por casal (adoção…

sendo ela uma via jurisdicional (reconhecida pelo Estado), porém, não judiciária. Na perspectiva do tempo, a arbitragem internacional é uma instituição muito antiga. Já na Idade Média era o método que regulava divergências entre comerciantes, com adoção de usos e costumes que permitiram o desenvolvimento da moderna lex mercatória (STRENGER, 1996). A arbitragem como jurisdição privada antecedeu a jurisdição estatal, sendo que a solução de controvérsias, por meio da arbitragem, aconteceu…

pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do 1 estado puerperal. § 5º A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou 2 mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. Art. 9° - O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Art. 10 - Os hospitais e demais…

transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial. b. A colocação em família substituta estrangeira constitui regra geral, sendo admitido não apenas na modalidade de adoção, mas ainda na tutela e curatela. c. Sempre que possível à criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada. d. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer…

Possibilidade da adoção homoafetiva e a necessidade do reconhecimento registral Elisa Maria Nunes Da Silva Resumo: presente artigo ressalta a necessidade do reconhecimento da adoção homoafetiva na esfera jurídica e social uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente gostaria em ressaltar que objetivo desse estudo, no qual irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus, tanto…