Sentença Trabalhista Inss

Liquidação da Sentença: À exceção das sentenças proferidas nas ações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, que devem estabelecer no seu bojo o valor líquido, no processo trabalhista, é bastante comum as sentenças serem ilíquidas. A rigor, não é a sentença que é liquidada, e sim o comando obrigacional contido no seu dispositivo. Noutro falar, as sentenças condenatórias, a rigor, tornam certo apenas o débito, cabendo à liquidação a fixação do quanto devido (quantum…

seu patrono subscritor, com endereço profissional na Praça Benedito Paes de Almeida, nº. 59, Vila Santana, CEP: 18080-060, cidade de Sorocaba/SP, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia-federal, que deverá ser citado através de seu representante legal, com endereço na Avenida General Carneiro, nº. 677, Vila Lucy, CEP: 18043-002, cidade de Sorocaba/SP, pelos seguintes motivos: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA…

MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB…

Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Os atos processuais podem conter vícios ou irregularidades que os fazem inexistentes, anuláveis ou nulos. Ato inexistente é aquele que nem sequer veio ao mundo jurídico, não tem valor algum. É o caso de sentença sem assinatura do juiz, ou ato praticado por advogado que não junta aos autos o mandato de procuração. Ato anulável é aquele que decorre de ou contém um vício sanável, passível de convalidação em não sendo argüido pela parte…

Conceito de Processo do Trabalho: Direito Processual do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a jurisdição trabalhista, com objetivo de solucionar os conflitos trabalhistas; Princípios especiais do Direito do Trabalho: Princípio da Proteção → visa a proteção do empregado frente à força desigual permeada pelos empregadores, quando da relação de emprego. Exemplos: a justiça gratuita, via de regra, é concedida apenas ao empregado. Princípio da Finalidade Social → permite que o

promovidas em desfavor do INSS, que continuam sendo da competência da Justiça Comum Estadual (art.109, I, CF) |AÇÕES |COMPETÊNCIA | |Ações acidentárias(lides previdenciárias) derivadas de acidente de |Justiça Comum Estadual | |trabalho promovidas pelo trabalhador segurado(seguro de acidente de | | |trabalho) em face da seguradora INSS.…

Judiciário Justiça do Trabalho Abril/2005 PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA DO TRABALHO - CÁLCULO TRABALHISTA RÁPIDO – CARTILHA DO USUÁRIO ÍNDICE INTRODUÇÃO................................................................................................... 3 INSTALAÇÃO.................................................................................................... 4 OBTENDO O PROGRAMA DO CALCULO TRABALHISTA RÁPIDO.............. 4 INSTALANDO O…

7- Humanos PROCESSO DO TRABALHO- TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos. Organização da justiça do trabalho -art 111 CF Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho – TRT Juiz do Trabalho O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz parte da justiça do trabalho. TST-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Art. 111 A 27 ministros( tst 30 SEM 3 =27) Brasileiros, nomeados pelo presidente da republica, após aprovação por maioria absoluta no senado federal. Idade…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA QUESTIONÁRIO 1. Que é a suspensão do contrato? AMAURI MASCARO NASCIMENTO A suspensão é a cessação temporária e total da execução e dos efeitos do contrato de trabalho. 2. Que é interrupção do contrato? A interrupção é a cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. A cessação tem que ser temporária e não definitiva, neste caso. 3. Quais são as hipóteses de suspensão previstas em lei? Aposentadoria por invalidez,…

SENA JUNIOR ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Teixeira de Freitas – Bahia 2012 ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Produção textual interdisciplinar individual apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná – 2º Semestre Teixeira de Freitas - Bahia 2010 Sumário 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2. ROTINAS TRABALHISTAS.......................