Sentença Terminativa E Definitiva

SUPERIOR DE DIREITO EDUARDA CORRÊA PILKER FILLIPP DE OLIVEIRA GEANE RODRIGUES QUEIROZ MARCO JUNIOR CUNHA SENTENÇA NOVA VENÉCIA 2014 EDUARDA CORRÊA PILKER FILLIPP DE OLIVEIRA GEANE RODRIGUES QUEIROZ MARCO JUNIOR CUNHA SENTENÇA Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal II do Curso de Direito da Faculdade Multivix - Campus Nova…

CONCEITO DE SENTENÇA E SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO André Carvalho Badini dos Santos A sentença foi concebida pelo legislador de 1973, em suma, como o ato do juiz que põe fim ao processo, resolvendo (definitiva) ou não (terminativa) o mérito demanda. Verifica-se, portanto, que em sua origem, o legislador adotou como critério da conceituação de sentença o efeito do pronunciamento judicial (critério topológico), e não o seu conteúdo, sendo este último, portanto, irrelevante para a…

1. Provas em espécie 1.1 pericial 1.2 testemunhal 1.3 depoimento pessoal 2. Aud preliminar e Aud. De Instrução e Julgamento (para expor os fatos e tudo mais...) 3. Sentença e coisa julgada 4. Teoria geral dos recursos 5. Recursos em espécies 5.1 apelação 5.2 agravo 5.2.1 retido (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo) 5.2.2 instrumento (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo)…

11 esquema: Fase decisória SENTENÇA Sentença é o ato do juiz que põe fim a um módulo processual, resolvendo ou não o mérito da causa. Conteúdo estrutural: Elementos: art. 458 CPC Relatório: é o resumo histórico do processo – parte da sentença em que o juiz exporá, de forma resumida, todo o histórico do processo, desde a propositura da ação até aquele momento em que a sentença está sendo proferida - (nomes das partes, suma do pedido e da resposta do réu, registro das principais ocorrências

fato e de direito a seguir aduzidos. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO COLENDA CÂMARA CRIMINAL EMÉRITOS DESEMBARGADORES DOS FATOS Não se conforma o apelante dos termos da r. sentença que indeferiu o seu pedido de restituição de coisa apreendida. Daí, a sua súplica ao juízo "ad quem". O juízo "a quo" motivou sua r. sentença nos seguintes termos: "A questão, na verdade, é mais complexa porque versa sobre venda de veículo que deixou de ser pago (cheque frio), mas que foi revendido a…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – MATERIAL 08 Lázaro Luiz Mendonça Borges 12 - Sentença: Após a fase de instrução, as partes poderão apresentar razões finais, oralmente, no prazo de 10 minutos, conforme previsão no art. 850, da CLT. Se forem “remissivas”, não há nenhuma manifestação adicional. Nessa hipótese, a parte apenas ratifica todas as alegações formuladas nas peças e atos anteriormente praticados. Existe a possibilidade de o juiz permitir a apresentação de razões finais…

Ordinário O recurso ordinário tem como similar o recurso de apelação na área cível. É um recurso devido em instância ordinária. A apelação e o recurso ordinário tem como finalidade, conceder duplo grau de jurisdição sobre decisões terminativas e definitivas originárias do primeiro grau , exceto as hipóteses de alçada na justiça do trabalho, previsto pela Lei n.5.584/70, art . 2°, § 4°, que apenas permite a interposição do recurso ordinário no caso de discutir-se matéria constitucional.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 SENTENÇA 2.1 SENTENÇA DEFINITIVA 2.2 FUNÇÃO DA SENTENÇA DEFINITIVA 2.3 SENTENÇA TERMINATIVA 3 CONTEÚDO DA SENTENÇA 3.1 RELATÓRIO 3.2 MOTIVAÇÃO 3.3 DISPOSITIVO DA SENTENÇA 4 CONDIÇÕES FORMAIS DA SENTENÇA 4.1 CLAREZA 4.2 PRECISÃO 5 PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA 5.1 EFEITOS DA PUBLICAÇÃO 6 CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS 7 DOS EFEITOS DA SENTENÇA 8 COISA JULGADA 8.1 SENTENÇA, EFEITOS E COISA JULGADA 9. COISA JULGADA MATERIAL EFORMAL E DO FUNDAMENTO DA AUTORIDADE

1) Diferencie Sentença Definitiva de Sentença Meramente Terminativa. Sentença Definitiva: é um ato do juiz que põe fim ao processo no 1º grau de jurisdição (exceto se tiver efeito condenatório), resolvendo o mérito. OBS: sempre com resolução de mérito contudo, pode DEFERIR ou INDEFERIR O PEDIDO DO AUTOR. Sentença Meramente Terminativa: é um ato do juiz que extingue o processo, sem resolução do mérito. 2) Qual a natureza jurídica do ato do juiz que “julga liminarmente improcedente o pedido”

de decisões, ou sentenças em sentido amplo, e, já na movimentação do processo são chamados de despachos de expediente, ou despachos ordinatórios. Em resumo, atos jurisdicionais, são as decisões proferidas pelo juiz solucionando a causa, ou, como se dispõe no CPC, “é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa” (art. 162, § 2°). Despachos de expediente – são os que dispõem, simplesmente, sobre o andamento do processo. As decisões, ou sentenças em…