Sentença Terminativa E Definitiva

2012 TIPOS DE SENTENÇA PENAL SENTENÇA PENAL: Ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo sobre absolvição ou condenação do acusado. PODE SER CONDENATÓRIA, ABSOLUTÓRIA, TERMINATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA: É a sentença que julga procedente no todo ou em parte a pretensão punitiva estatal. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA: É a sentença que não acolhe o pedido de condenação. Pode ser: absolutória própria ou

(simulada) – 16/03 SENTENÇA Terminativa: é aquela que encerra o ofício do juiz no processo, sem que o mérito da demanda seja resolvido. São as hipóteses do artigo 267, CPC. Definitiva: é aquela onde o juiz encerra o seu ofício, mas resolve o mérito da demanda. São as hipóteses do artigo 269, CPC. A sentença terminativa só faz coisa julgada formal, enquanto que a sentença definitiva faz coisa julgada formal e material (que corresponde à parte dispositiva da sentença). A sentença como ato…

A COISA JULGADA NO PROCESSO TRABALHISTA CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Proferida a sentença, seja ela terminativa ou definitiva, abre-se à parte sucumbente a possibilidade de impugná-la através do recurso adequado, no caso do processo trabalhista, o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. Contudo, mesmo se buscarmos na teoria geral do processo, veremos que o número de recursos no nosso sistema é grande, porém limitado. Quer-se dizer com isso que mesmo a decisão sendo impugnada, em um

SENTENÇA E COISA JULGADA NO PROCESSO PENAL SUMÁRIO 1. Sentença 1.1. Conceito 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Classificação 1.4. Requisitos 2. Coisa Julgada 2.1. Coisa julgada material 2.2. Coisa julgada formal 2.3. Exceções à coisa julgada 2.4. Breve conclusão 3. Efeitos Civis da Sentença Penal Bibliografia 1 SENTENÇA Durante o decorrer do processo, vários atos jurisdicionais são praticados pelo órgão julgador. São eles: os despachos, as decisões interlocutórias e…

procedimento. No primeiro caso são chamados de decisões, ou sentenças em sentido amplo, e, no segundo, de despachos de expediente, ou despachos ordinatórios. Em sentido estrito a sentença é a definitiva, ou seja, a decisão proferida pelo juiz solucionando a causa, ou, como se dispõe no CPC, “é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa” (art. 162, § 2°). 4.1.2 Classificação das decisões As decisões, ou sentenças em sentido amplo,…

SOBRE SENTENÇA O conceito de sentença que temos na definição legal do art. 162, § 1º do Código de Processo Civil tem-se como ato terminativo do processo, é o que põe fim ao processo, tendo ou não julgamento do mérito. Visando de uma outra maneira, podemos dizer que a sentença é o ato do órgão jurisdicional que encerra tal procedimento pondo termo à relação processual . Costuma-se conceituar que em regra geral a sentença definitiva na doutrina como a decisão de mérito e decisão…

Trabalho Sentença e coisa julgada no processo trabalhista Elizangela Santos de Almeida Elizangela Santos de Almeida Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Servidora Pública Municipal Resumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do

vícios processuais • Determinação das provas • Designação da audiência de instrução 2. Sentença 2.1. Origem etimológica e conceito da palavra: sentença SENTENTIA, do latim: julgamento, opinião, pensamento, significado, de SENTIRE, ser da opinião de, sentir, perceber. Jurídico – Ato do juiz que extingue o processo, resolvendo ou não o mérito da causa. CPC art. 162 § 1°. 2.2. Espécies de Sentença Absolutória – a que declara o réu isento de responsabilidade criminal, e…

Civil Sentença Conceito: sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 (sem resolução do mérito = sentença terminativa) e 269 (com resolução do mérito = sentença definitiva revestida da autoridade da coisa julgada material, podendo ser objeto de ação rescisória). [Com a modificação do termo de sentença o legislador trocou o referencial do tempo para o conteúdo art. 267 e 269]. Quando o processo é extinto sem julgamento de mérito, a…

julgamento do mérito e sentença de mérito; 5.2. Julgamento antecipado da lide 5.3. Audiência preliminar e de conciliação Unidade 6 – PROVAS 6.1. Teoria geral das provas 6.2. A produção das provas em espécie Unidade 07 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 7.1. Natureza jurídica. Princípios. Atividades preparatórias 7.2. Tentativa de conciliação 7.3. Atividades de instrução 7.4. Debate oral. Memoriais 7.5. Incidentes em audiência 7.6. Prolação da sentença Unidade 08 - SENTENÇA 8.1.…