Sentença Terminativa E Definitiva

fundamental (mas não o único) cabível contra as sentenças cíveis em território brasileiro, sendo portanto recurso paradigma/modelo, ou seja, aquele que serve de modelo para suprir eventuais lacunas legislativas na disciplina dos demais recursos. Institui o Código de Processo Civil que sentença é ato do juiz e que pode ser terminativa (sem resolução de mérito) ou de mérito (com resolução de mérito), então não faz diferença se a sentença resolve o mérito (definitiva) ou se apenas se limita…

NO PROCESSO DO TRABALHO: 1) NA AUDIÊNCIA INICIAL OU UNA: SE O RECLAMANTE NÃO COMPARECER EM AUDIÊNCIA (INICIAL OU UNA), A CONSEQUENCIA É O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. É UMA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PORTANTO É UMA DECISÃO TERMINATIVA. SE O RECLAMADO NÃO COMPARECER EM AUDIÊNCIA (INICIAL OU UNA), A CONSEQUÊNCIA É A REVELIA E A CONFISSÃO FICTA (CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO; CONSIDERA-SE COMO PRESUMIDAMENTE VERDADEIRO TUDO O QUE DISSE O AUTOR). NÃO É CONFISSÃO…

513 ao 521, do CPC. - É o recurso cabível de sentença, seja ela terminativa (art. 267, do CPC) ou definitiva (art. 269, do CPC), com escopo de corrigir erros in judicando e in procedendo, além de se levar à devolução o reexame de provas. - A peça de apelação conterá:  O nome e a qualificação das partes;  Os fundamentos de fato e de direito;  O pedido de nova decisão. - O tribunal deverá rever a matéria impugnada, até questões que a sentença não abrangeu, mas foram discutidas no processo

POSSIBILIDADE: É O ADEQUADO PARA PROVOCAR O REEXAME DE QUALQUE ESPECIE DE SENTENÇA, TANTO TERMINATIVA ART 267 (S/ RESOLUÇÃO DE MERITO) E DEFINITIVA 269 (COM RESOLUÇÃO DE MERITO) + ART 285 “A”: O JUIZ PODE PROFERIR SENTENÇA DEFINITIVA ANTES DA CITAÇÃO DO REU, SE O JUIZ VERIFICAR QUE A AÇÃO É DE TOTAL IMPROCEDENCIA (VICIOS) +REQUISITOS: SOMENTE PODERA SER FEITO POR PETIÇÃO ESCRITA QUE CONTENHA O NOME E

Terminativa => extinção sem resolução do mérito (art. 267) (COISA JULGADA FORMAL – SÓ NAQUELE PROCESSO) SENTENÇA Definitiva ou de mérito => resolve com resolução do mérito (art. 269) (COISA JULGADA MATERIAL – NÃO SÓ NO PROCESSO, MAS TAMBÉM FORA DELE) SENTENÇA TERMINATIVA – EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO

apenas se concretiza com a sentença favorável. Segundo Wach, como o juiz poderia conceder algo que não era devido e declarar que não era devido por ninguém (ação declaratória negativa), não haveria espaço para confundir ação e direito material.19 Assim, a inovação trazida por Wach foi a possibilidade de ajuizar ação não apenas para buscar o que era devido, mas também visando a declaração na sentença de que nada era devido. Com isso, há a possibilidade de uma sentença de mérito,…

1. Considerações iniciais. Os recursos de um modo em geral são instrumentos pelos quais, sempre que vencida a parte ou não de acordo com a sentença, possa pedir aos órgãos jurisdicionais um novo pronunciamento sobre a questão decidida; para impetrar o recurso, a parte deve observar os prazos recursais e pagar as custas. Quando se trata do processo trabalhista, há maior facilidade para interposição dos recursos comparando-se com o processo civil, vista que o procedimento trabalhista é…

Sentença Condenatória Recorrível Acadêmico: Athos Florêncio Devair Merenciano Pereira Octavio Augusto Soares Yuri Kozievitch Sumário 1. Introdução. 2. Conceito de sentença. 3. Classificação, Condenatória, Absolutória e Terminativa de mérito. 4. Sentença Condenatória Recorrível. 5. A evolução da sentença condenatória recorrível. 6.Conclusão. 5. Bibliografia

POSSIBILIDADE: É O ADEQUADO PARA PROVOCAR O REEXAME DE QUALQUE ESPECIE DE SENTENÇA, TANTO TERMINATIVA ART 267 (S/ RESOLUÇÃO DE MERITO) E DEFINITIVA 269 (COM RESOLUÇÃO DE MERITO) + ART 285 “A”: O JUIZ PODE PROFERIR SENTENÇA DEFINITIVA ANTES DA CITAÇÃO DO REU, SE O JUIZ VERIFICAR QUE A AÇÃO É DE TOTAL IMPROCEDENCIA (VICIOS)+REQUISITOS: SOMENTE PODERA SER FEITO POR PETIÇÃO ESCRITA QUE CONTENHA O NOME E QUALIFICAÇÃO

procedimento. No primeiro caso são chamados de decisões, ou sentenças em sentido amplo, e, no segundo, de despachos de expediente, ou despachos ordinatórios. Em sentido estrito a sentença é a definitiva, ou seja, a decisão proferida pelo juiz solucionando a causa, ou, como se dispõe no CPC, “é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa” (art. 162, § 2°). 4.1.2 Classificação das decisões As decisões, ou sentenças em sentido amplo, dividem-se…