Sentença Penal Furto Simples

49 SUJEITOS DO CRIME 49 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 49 FIGURAS TÍPICAS 50 ELEMENTOS OBJETIVO DO TIPO 50 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 50 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 50 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE- ARTIGO 129, CAPUT 51 TIPOS PENAIS DO CRIME DE LESÃO CORPORAL 51 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 56 PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ARTIGO 130 57 OBJETIVIDADE JURÍDICA 57 FIGURA TÍPICAS 58 EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO 58 SUJEITOS DO CRIME 58 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 58…

tribunais com alguma regularidade. Criação doutrinária consolidada pela adesão jurisprudencial, o princípio afasta a relevância penal de comportamentos que, embora sejam adequados à descrição típica, não afetam significativamente o bem jurídico protegido pela norma. É o caso do pequeno furto, do pequeno estelionato, em que a conduta é exatamente aquela descrita na norma penal, mas a insignificância do dano, associada a outros critérios, impede sua caracterização como crime.

apresentado à disciplina Direito Penal do curso de bacharel em Direito da Faculdade Rede Doctum da Serra – Espírito Santo, como requisito para avaliação. Orientadora: Fabiane Aride Cunha. SERRA 2013 INTRODUÇÃO Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. O conceito de funcionário público no direito penal é mais amplo do que…

do artigo 157, "caput", do Diploma Penal, porque no dia, local e horário narrados na denúncia, foi surpreendido por policiais militares que realizavam ronda naquela região, logo após subtrair, mediante grave ameaça, o relógio de pulso de Simone. II-) Sem, contudo, durante a instrução criminal, fosse provada tal alegação, conforme adiante se verificará. III-) Da Inexistência de Grave Ameaça ou de Violência Exercida Pelo Acusado Imprescindíveis Para a Realização do Tipo Penal Descrito na…

1. Da Emendatio Libelli; 3.2. Da Mutatio Libelli; 4. Julgados; 4.1. Ementa 01; 4.2. Ementa 02; 4.3. Ementa 03; 5. Referências. _______________ * Trabalho apresentado à professora Ana Lúcia de Souza Ghaname da disciplina Direito Processual Penal, com a finalidade de complementar a nota semestral, pelos alunos do 5º Semestre E, diurno, do Curso de Direito do Centro Universitário Toledo. 1. SISTEMAS PROCESSUAIS 1.1. Sistema Inquisitivo O sistema inquisitivo tem seu berço…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO FURTO FAMÉLICO Cintia Souza Maitê Santos Renan Bena INTRODUÇÃO Como sabemos furtar é crime. Mas, quem nunca comeu alguma coisa escondido num supermercado quando pequeno? Pois bem, isso que você talvez tenha feito é crime como qualquer outro tipo de furto. Entretanto há uma situação especial em que mesmo o furto sendo considerado crime, não será ilícito. É o que se denominou de furto necessitado. Ocorre quando alguém…

TRABALHO DE PESQUISA – INFORMATIVO STJ 2012 – DIREITO PENAL 1 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. SUPERVENIÊNCIA DE LEI PENAL BENÉFICA. RETROATIVIDADE. A Turma acolheu embargos de declaração com efeitos modificativos para fazer incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei n. 8.072/1990, uma vez que reconhecida a existência de violência real no delito de atentado violento ao pudor contra adolescente. Contudo, concedeu habeas corpus de ofício…

MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA LEI 12.403/11 A Lei nº 12.403/11 tem por finalidade limitar o excesso de prisões processuais e criar medidas cautelares alternativas à prisão e que também sejam aptas a assegurar a aplicação da lei penal e a ordem processual. Nas entrelinhas, pode-se verificar que referida alteração legislativa também se deu por razões de política criminal, haja vista a caótica situação do sistema carcerário brasileiro. Dentre as mudanças mais significativas trazidas pela…

quanto ao sujeito, doloso, comissivo, formal, instantâneo ou permanente. Atinge sua consumação apenas com o simples desvio ou com o represamento de águas alheias. Não é relevante se com o que praticou o sujeito tenha conseguido o efetivo proveito próprio ou de terceiros. Nesse crime a tentativa é admissível. INCISO II - O CP protege imediatamente a posse do imóvel. Subsidiariamente o tipo penal protege mais o objetos jurídicos como a tranqüilidade espiritual e a incolumidade física.…

6656386166 LUCAS EDUARDO AMARAL- RA 6450301040 REGINALDO LISBOA-RA 7033522958 SANDRO DE SOUZA-RA 5663984539 LEIS PENAIS II CAMPINAS 2014 ELVIS SANTOS BORBOREMA - RA 6821479161 IVAIR JOSÉ MESSIAS - RA 6656386166 LUCAS EDUARDO AMARAL- RA 6450301040 REGINALDO LISBOA- RA 7033522958 SANDRO DE SOUZA-RA 5663984539 LEIS PENAIS II Trabalho apresentado na Faculdade Anhanguera de Campinas, no curso de…