123456789

O principio da insignificância tem frequentado as pautas dos tribunais com alguma regularidade. Criação doutrinária consolidada pela adesão jurisprudencial, o princípio afasta a relevância penal de comportamentos que, embora sejam adequados à descrição típica, não afetam significativamente o bem jurídico protegido pela norma. É o caso do pequeno furto, do pequeno estelionato, em que a conduta é exatamente aquela descrita na norma penal, mas a insignificância do dano, associada a outros critérios, impede sua caracterização como crime. O principio da bagatela, não está previsto em lei, e a jurisprudência tardou em reconhecer sua legitimidade como critério de interpretação.Por fim, há a conturbada fixação do valor da insignificância, há decisões que negam o principio mesmo diante de pequenos valores e outras que o reconhecem em quantias significativas. O que importa destacar, aqui, é que as controvérsias e contradições revelam que o principio da insignificância ainda é um tema em construção. São naturais – dado o pouco tempo que os tribunais usam o principio – as dificuldades na aplicação de um principio que ocupa cada vez mais espaço na jurisprudência, mas ainda é pouco levado em consideração nos bancos das academias. As controvérsias e contradições podem ser causadas pelo modelo judicial, juízes assinam mais decisões do que poderiam ler,em processos que nunca examinaram! Alegam faltar tempo! gabinetes orientados a rapidez, pegam modelão, copiam parte da sentença, colocam o nome das partes e, em minutos, um estudante apresenta um acórdão que decidirá o futuro de muitas pessoas! qualquer desculpa serve para indeferir:Papel aceita tudo! vício da improcedência aumenta o lucro ilícito:apesar das barbaridades que cometam, as corporações vencem sempre.