Sentença Obrigaçao De Fazer Multa

EXECUÇÃO DE SENTENÇA XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da ação que tramita neste Juízo, em face de XXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente, expor e requerer o seguinte: O depósito efetuado pela ré, devidamente comprovado através da guia juntada às fls. é insuficiente para a satisfação do crédito da autora, tendo em vista que representa apenas o valor principal da obrigação de pagar, não havendo considerado a fluência de juros e correção monetária e, tampouco, a…

ação civil pública, consiste em um meio hábil de impulsionar a função jurisdicional visando a tutela de interesses vitais da comunidade, entre os quais se inscreve o meio ambiente. Provado nos autos a existência de dano ambiental, resta correta a sentença que condena o causador do dano a repará-lo. (TJMG – Proc. 1.0024.04.304721-6/001(1) – Rel. Des. BELIZÁRIO DE LACERDA J.25/10/2005) AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE – INVERSÃO ÔNUS DA PROVA IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em…

diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação. Por seu turno, a defesa do executado com base em título extrajudicial se dá por meio dos embargos à execução, que, antes da reforma, prestavam-se a impugnar todas as modalidades de procedimento executivo. As exceções a esta regra geral são: sentença proferida em face da…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM O IMPLANTE DE PRÓTESE IMPORTADA. NEGATIVA DE COBERTURA PELA UNIMED. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO PELA JUÍZA A QUO SOB O FUNDAMENTO DE NÃO ESTAR PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E POR EXISTIR PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE POSSUI ARTROSE GRAVE NO QUADRIL, CUJA MELHOR RECUPERAÇÃO EXIGE O IMPLANTE DE PRÓTESE ESTRANGEIRA. DIAGNÓSTICO DADO POR MÉDICO…

LTDA-ME. Recorrida: PALOMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBARRACA REDONDA LTDA., já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por PALOMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, inconformada data venia, com a r. sentença prolatada por esse douto Juízo, vem, perante V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, procuração nos autos, no prazo legal, interpor RECURSO ORDINÁRIO, pelo que REQUER, desde já, que seja o presente Recurso recebido e devidamente…

sincrético, onde no mesmo processo se dá o conhecimento e se dá a execução. Quais as tendências jurisprudenciais dos tribunais da Justiça do Trabalho quanto a aplicação deste artigo civilista na execução trabalhista, utilizando do prazo de 15 dias, multa de 10%, desnecessidade de citação pessoal do devedor, dentre outros. Da necessidade de pacificar os conflitos trabalhistas com segurança jurídica, os quais a jurisdicionalidade não da vazão, seja pela grande demanda, seja por limitação…

autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, nº 0016390-46.2014.8.19.0003, a qual tramitou perante este Juízo, resolvida por sentença de mérito (fl. 69), cujo teor transitou em julgado, em desfavor de SONY BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.447.044/0004-10, com sede na Rua Inocêncio Tobias, nº 125, Bloco A, Barra Funda – São Paulo/SP, CEP 01144-900, vem, respeitosamente e com o acatamento devido, a presença de Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA…

do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo. 2 1a Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de apelação. O juiz, porém, recebeu este recurso em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. …

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

................................................................................................................................................................................. 2 2.1. Fase executória do processo de conhecimento (cumprimento de sentença) – execução sincrética ..................................................................... 2 2.2. Execução autônoma ..............................................................................................................................