Sentença Noções Gerais Conceito Finalidade Artigo 1

TEORIA GERAL DO PROCESSO. Aula nº 01. Direito processual civil, penal e do trabalho. Noções preliminares de jurisdição, ação e processo. A “jurisdição”, seja ela penal ou não penal, é prestada após a provocação (exercício do “direito de ação”) no instrumento denominado “processo”. As três compõem a trilogia estrutural do direito processual civil. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Embora o direito processual tenha autonomia própria, no processo instaurado

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES D Pós-Graduação Lato Sensu - ADVOCACIA TRABALHISTA RUY WILIAM POLINI JÚNIOR O CONTROLE DE JORNADA DO TRABALHADOR EXTERNO e A APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, INCISO i DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DIANTE DAS NOVAS TELECNOLOGIAS BAURU/SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Pós-Graduação Lato Sensu - ADVOCACIA TRABALHISTA RUY…

INTrodução Nesta cartilha trataremos de alguns aspectos do Decreto Lei 4.707 de 1942, também conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil, bem como da Lei n° 10.406 de 2002, no que tange a conceito de pessoa jurídica e suas classificações, capacidade civil, conceito e classificação de bens. Na legislação nem sempre se entende o que se quer dizer, ou seja, o que se entende de uma forma hoje, pode-se entender de outra amanhã. Por isso que muitas vezes ouvimos dizer que

UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO 1. Noções de Direito 1.1 Histórico No início imperava a lei do mais forte. O Direito nasceu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios. Sua história é a história da própria vida. A finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais…

do sentido das línguas naturais. Afinal, o que é sentido? 1. A palavra nomeia os objetos do mundo, sem uma inserção sócio-histórica ou cultural (nomenclatura) 2. A palavra depende do discurso, ou seja, adquire significado inserida no contexto da comunicação que determina pontos de vista sobre os objetos do mundo 1. Semântica do referente Herança dos filósofos gregos, cuja crença era de que as palavras remetem aos conceitos que representam as coisas do mundo: o mundo é o…

Noções gerais sobre o recurso ordinário em processo trabalhista - 1ª Parte - Autor: André Fernandes André Fernandes Este trabalho foi elaborado com o objetivo de apresentar uma visão meramente introdutória e, por conseguinte, geral sobre o instituto do recurso ordinário em processo trabalhista. Por tal razão, inexiste a pretensão de esgotar o tema. Ademais, por questões meramente didáticas, optou-se por dividir o trabalho em três partes, a saber: dos requisitos intrínsecos,…

fornecer ao aluno o campo estrutural do Código Civil Brasileiro e sua base principiológica. Deverá então, discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos que se inicie com a seguinte apresentação: O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA COLABORADORA: BEATRIZ CASTILHO COSTA ATUALIZAÇÃO 2014.1: DIOGO REZENDE GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO. NOÇÕES INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA. ..............................

meio social, não existindo outras leis que não as vigentes em determinado local e em determinada época. Positivismo = exclusivamente direito posto (isento de noções metafísicas). Os pensadores do século XX, como Hans Kelsen, Alf Ross, Herbert Hart, Norberto Bobbio eram positivistas. Naturalismo = parte da existência do conceito de JUSTO independentemente de qualquer lei ou imposição. Corifeus: Hugo Grócio, Hobbes, Spinoza, Pufferndorf, Wolf, Rousseau e Kant. Assim, ainda…

comemorando as realizações. RESUMO O presente trabalho traz um panorama geral sobre os crimes tributários, introduzindo noções de direito tributário e de direito penal para uma melhor compreensão sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137/90. Apresenta os principais princípios tributários, a importância dos tributos para a manutenção e sobrevivência da sociedade. Além disso, apresenta também os principais princípios e conceitos do direito penal. O foco foi nos tipos penais…