Sentença No Processo Civil

TRABALHO SOBRE SENTENÇA O conceito de sentença que temos na definição legal do art. 162, § 1º do Código de Processo Civil tem-se como ato terminativo do processo, é o que põe fim ao processo, tendo ou não julgamento do mérito. Visando de uma outra maneira, podemos dizer que a sentença é o ato do órgão jurisdicional que encerra tal procedimento pondo termo à relação processual . Costuma-se conceituar que em regra geral a sentença definitiva na doutrina como a decisão de mérito e…

SENTENÇA E COISA JULGADA NO PROCESSO PENAL SUMÁRIO 1. Sentença 1.1. Conceito 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Classificação 1.4. Requisitos 2. Coisa Julgada 2.1. Coisa julgada material 2.2. Coisa julgada formal 2.3. Exceções à coisa julgada 2.4. Breve conclusão 3. Efeitos Civis da Sentença Penal Bibliografia 1 SENTENÇA Durante o decorrer do processo, vários atos jurisdicionais são praticados pelo órgão julgador. São eles: os despachos, as decisões interlocutórias e…

Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa não mais precisa passar pelas agruras de uma demanda autônoma. O silêncio do legislador no que diz com a execução dos alimentos tem semeado discórdia em sede doutrinária, sendo questionado se a simplificação dos atos de cumprimento da sentença alcança os encargos de natureza alimentícia. Tal omissão…

CONGRUÊNCIA E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Glauci Aline Hoffman1 Deise Motresol2 HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./ jun. 2011. RESUMO: Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição da sentença ao pedido. A vinculação da sentença ao pedido por vezes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Autos: Ação Civil Pública, sob o nº. 98.0016021-3. MARIA JOANINHA ZANATTA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade RG. n.º 1.629.362, inscrita no CPF n.º 458.262.269-00, residente e domiciliada na Avenida Paraná n.º 470, Apto 402, QD26, LT11, CEP 87.013-070, Maringá – PR, por seu procurador judicial infra-assinado

Enquanto a sentença ainda estiver sujeita a recurso, não se encontra apta a produzir seus regulares efeitos. Significa que ela ainda pode vir a sofrer alterações, dado o consagrado duplo grau de jurisdição. Portanto, enquanto sujeita a recurso, o Estado ainda não prestou a tutela jurisdicional final, atuando a vontade do ordenamento jurídico ao caso concreto em juízo deduzido. Há, no entanto, um momento, em que a sentença encontra estabilidade e se torna incólume, seja porque esgotados…

O Cumprimento da Sentença e a Execução De Alimentos 1 Maria Berenice Dias 2 Roberta Vieira Larratéa Sumário: 1. O fim da execução; 2. O que mudou; 3. O cumprimento da sentença; 4. A multa e suas divergências; 5. Alimentos no direito das famílias; 6. Lei 11.232/05 para os alimentos?; 7. Meios de cobrança; 7.1. Desconto em folha; 7.2. Coação Pessoal; 7.3. Expropriação; 8. Certeza e liquidez; 9. Competência concorrente; 10. Prescrição; 11. Muitas dúvidas e uma única saída; 12.…

CONGRUÊNCIA E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Glauci Aline Hoffman1 Deise Motresol2 HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./ jun. 2011. RESUMO: Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição da sentença ao pedido. A vinculação da sentença ao pedido por vezes…

TRABALHO VP1: AÇÃO CIVIL EX DELICTO x EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO PROF.: MAGNO GOME DE OLIVEIRA Aluno: LIA MOURA LOPES Matrícula: 1221502 AÇÃO CIVIL EX DELICTO x EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA INTRODUÇÃO: No direito antigo, se consagrava a “justiça pelas próprias mãos”, ou seja, a autotutela, uma espécie de vingança individual sem limites. Com a evolução da sociedade, o Estado, superando essa era de vingança individual, tornou-a

público sobrepondo-se ao interesse privado. Como todo ilícito penal, traz reflexos à esfera civil, o Código Civil de 1916 e o atual, preconiza que todo aquele que agir por ação, ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a reparar o dano. Não existe diferença entre ilícito penal e civil, existindo porém, diferenças quanto as penas impostas para os delitos. No direito…