Sentença No Processo Civil

Distrito Federal Curso de Graduação em Direito Ação Rescisória Trabalho dissertativo do Curso de Graduação em Direito apresentado como requisito para obtenção de parcialidade da nota referente à primeira avaliação da cadeira de Direito Processual Civil II, ministrada pelo professor Felipe Cascaes Sabino Bresciani. Brasília, 21 de setembro de 212 Suzeni Tibúrcio dos Santos Matrícula nº 0802735 ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO…

TRABALHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1 – CONCEITO: Antes do advento da Lei nº 11.232/05 as sentenças Cíveis eram executadas de forma autônoma através de um processo de Execução de Titulo Executivo Judicial. Com a criação da referida lei, a execução da sentença judicial passou a ser estabelecida de outra maneira. A Lei nº 11.232/05 alterou o Código de Processo Civil, (Lei 5.869/1973) para estabelecer a fase de cumprimento de Sentença no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos

SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO 3 2. ATOS DECISÓRIOS E TUTELA ANTECIPATORIA 5 2.1. Atos decisórios 5 2.1.1. Sentença 6 2.1.2. Decisão Interlocutória 7 2.2. Tutela antecipatória 8 2.2.1. A efetividade do processo e a tutela antecipatória 8 2.2.2. A tutela antecipatória no Código de Processo Civil 10 2.2.3. Distinção entre tutela cautelar e tutela antecipatória 14 3. RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16 3.1. Princípios Fundamentais dos Recursos 16 3.1.1. Princípio do Duplo Grau de…

Processo nº _______________________ Fulano de tal, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe que move em face de BANCO DO BRASIL S/A, vem, por intermédio de sua advogada, mediante instrumento de mandato incluso, com endereço profissional para as intimações e notificações de estilo (art. 39, I, CPC), situado na Avenida do Café, nº 450, Sala 3, Telefone: (19) 30417212, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, apresentar sua

ADALBERTO AGUIAR NUNES – 200901410503 CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA DE TUTORIA DA DISCIPLINA PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II (CÍVIL) BELÉM / PARA – 2013 ESTÁCIO / FAP ACADÊMICO: ADALBERTO AGUIAR NUNES – 200901410503 CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA DE TUTORIA DA DISCIPLINA PRÁTICA JURIDICA SIMULADA II (CIVIL), CUJO TEMA VERSA SOBRE RECURSO DE APELAÇÃO BELÉM / PARÁ – 2013 INTRODUÇÃO A pesquisa ora…

CEP.: 12020-020, dispensado da juntada de procuração nos termos do parágrafo único, do artigo 16, da Lei nº 1.060/50, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO RESCISÓRIA, com fundamento no artigo 485 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de NOME e NOME, brasileiros, casados, empresários, residentes e domiciliados em São José do Barreiro, São Paulo, na rua X, Centro, pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos. I - PREÂMBULO. A…

Conseguir um estágio onde fui encaminhada para o Setor civil do Fórum da Comarca de Entre Rios BA, fui instruída para digitar no Documento do Microsoft Word, alguns mandados de audiência para comparecimento de pessoas que ali eram convocadas, em seguida consultava no sistema da Empresa as situações dos processos que eram organizados através de um programa de banco de dados. Após alguns dias fui reencaminhada para a Vara Criminal em que os processos eram mais complexos e inúmeros. Com…

A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MARCELO AUGUSTO RIBEIRO Passos (MG) 2014 MARCELO AUGUSTO RIBERO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas do Sudoeste Mineiro - FESP da Fundação de Ensino Superior de Passos, como requisito parcial para cumprimento da disciplina de Direito Processual Civil. Professor: Prof. Me. André

BREVE ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DA SENTENÇA E A COISA JULGADA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA O artigo 467, do Código de Processo Civil, define a coisa julgada material como sendo a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário . Já se afirmou, em doutrina, tratar-se a coisa julgada de um efeito próprio e específico da decisão judicial, como a imposição da verdade da declaração do direito contida na sentença . Liebman…

validade? Justifique sua resposta analisando a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto. A questão posta trata do antagonismo da coisa julgada, pois sentença posterior, prolatada em 2009, contradiz a primeira sentença, datada de 2005, além de não ser rescindida no prazo bienal decadencial, esgotado em 2011. Em vista disso, questiona-se qual das sentenças é válida. A coisa julgada é basilar do princípio da segurança jurídica, de acordo com o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição…