Sentença No Processo Civil

Competência Internacional: Jurisdição Civil e os Demais Estados. A civilização civil passou por vários estágios de solução de conflitos, até que o povo delegou essa função ao Estado, onde no exercício de sua soberania, sendo imparcial, analisa o conflito e exaure o “decisum”. O “decisum” cria lei entre os litigantes, e o Juiz-Estado através dos poderes a ele conferido, decide e faz-se cumprir o estabelecido em decisão quando transitada em julgado (seja de juiz monocrático ou decisão colegiada)

Franciane Gobbi Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO DE EXECUÇÃO Sinop – MT Novembro – 2012 Franciane Gobbi Santos Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação do Prof. Gabriel. Sinop – MT Novembro - 2012 1.INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira em seu artigo 5º, XXXV, consolida a inafastabilidade do

A sentença como ato do procedimento Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito Segundo o Código de Processo Civil, sentença seria o ato que põe fim ao processo, com ou sem extinção do mérito (CPC, art. 162, § 1o); mas essa definição não corresponde inteiramente à realidade, porque o processo só se extinguirá realmente se contra a sentença não vier a ser interposto recurso e a causa não for daquelas sujeitas ao necessário duplo grau de jurisdição (art. 475). Ela é o último ato do…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o conceito de sentença à luz da legislação e doutrina, como também os elementos e requisitos essenciais que devem compor a decisão judicial, assim como a classificação e os efeitos das sentenças. Por conseguinte, o texto trata acerca do conceito e definição de coisa julgada, formal e material, e consequentemente sobre os efeitos nas diversas esferas judiciais, como também sobre revisão da coisa julgada. Para tanto, foram…

FLÁVIO GOMES A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LIZANDRA FÁTIMA GRODER PINHALZINHO/SANTA CATARINA 2014 LIZANDRA FÁTIMA GRODER A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz…

Liquidação de Sentença Liquidação de sentença é um procedimento anterior ao cumprimento de sentença para definir um valor exator a ser mensurado de acordo com a sentença, logo, acontecerá quando uma sentença não define os valores da obrigação sendo assim uma sentença ilíquida (obrigação certa sem valor definido). O tema é tratado a partir do artigo 475 do código de processo civil de 1916 no capítulo IX com o titulo “Da liquidação de Sentença”, essa foi à primeira mudança em relação ao…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – NTCC A Ação Civil Ex Delicto e o Poder-Dever do Estado Juiz de Fixar o Valor da Indenização Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes

de competência 3. Fontes da competência 3.1. Norma constitucional 3.2. Norma codificada 3.3. Normas esparsas 4. Classificação da competência 4.1. Competência Absoluta e relativa 5. Modificação ou prorrogação da competência 6. Validade da sentença do juízo incompetente 7. Prorrogação de competência absoluta 8. Modificação da competência absoluta 9. Conclusões 10. Bibliografia 1. Noções preliminares O Estado desde os primórdios da civilização preocupou-se com as…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SIMULADO: PROVA BIMESTRAL VALOR: 1,8 Natália Rodrigues da Silva 1- O senhor João pedreiro e muito amigo de senhor José fez um contrato de prestação de serviços para a construção de uma garagem, mas, como eram muito amigos, deixaram o valor contratado em branco. O contrato foi assinado por duas testemunhas. João fez a garagem em tempo recorde e procurou José para receber…

Wellington Julio Fragoso de Camargo A PREOCUPAÇÃO DO ESTADO LIBERAL-CLÁSSICO COM A LIBERDADE DOS CIDADÃOS Resumo de texto apresentado na matéria de Atualidades do Processo Civil na Tutela dos Direitos Fundamentais, no Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas, da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de nota, aluno Wellington Julio Fragoso de…