Sentença Na Justiça Do Trabalho

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR GUSTAVO CISNEIROS direitotrabalho@terra.com.br APOSTILA D I R E I T O PROCESSUAL D O T R A B A L H O (ATUALIZADA EM SETEMBRO DE 2011) O direito processual estuda e regulamenta a atuação, pelo Estado, da função jurisdicional. Já foi conhecido como “direito jurisdicional”. A jurisdição é a atividade típica do Poder Judiciário, consistindo na “aplicação do direito” a um caso concreto, com o escopo de solucionar conflitos…

comparado da doutrina do “Lis Pendens” e do “Forum Non Conveniens INTRODUÇÃO A questão cerne do presente trabalho, consiste no estudo comparado entre a doutrina do Lis Pendens e a doutrina própria da tradição anglo-saxônica Forum Non Conveniens, analisando primeiramente algumas premissas importantes para o entendimento a que se propõe este trabalho de pesquisa. O tema deste trabalho está inserido no âmbito do Direito Internacional Privado que é atualmente um dos ramos do…

procedimento na justiça do trabalho); Se é uma justiça muito falada... se dá ênfase a testemunha... qual o comportamento do juiz... Observação: É muito raro a participação do MP no Ministério Público do Trabalho (menor que trabalha na condição de escravo)... Trabalhos noturnos perigosos e insalubres... Curiosidade: Jus postulandi na Justiça do Trabalho! É imprescindível a participação do Advogado na Justiça do Trabalho? Não, uma vez que é facultativo a participação do advogado…

humana, há a possibilidade de serem formadas coisas julgadas fundadas em normas inconstitucionais, as quais também serão protegidas pelo véu da imutabilidade. O presente trabalho visa analisar a posição mais contemporânea da doutrina e jurisprudência, que vem flexibilizando o princípio da segurança jurídica, primando pela justiça efetiva das decisões e pela soberania da Constituição Federal. Palavras-chaves: Coisa Julgada Inconstitucional, Relativização, Segurança Jurídica,…

Amendoeira Jr. Curso de Direito Processual II ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO 2013 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Sumário Objetivo do trabalho O principal objetivo deste trabalho é a analise da relativização da coisa julgada material, o trabalho se dará de maneira esquemática, afim de, melhorar o entendimento do leitor. Iniciará por explicar a coisa julgada e seus preceitos indicando a maior problemática da relativização, a…

SAMANTHA VASCONCELOS DA SILVA RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO CÍVEL Trabalho apresentado no 7º semestre A – noite, do curso de Direito, na disciplina de Processo Civil III, como instrumento de avaliação, sob orientação da professora Rosimary. MACAPÁ 2015 INTRODUÇÃO O recurso de apelação cabe contra sentença proferida em qualquer tipo de processo, seja definitiva ou extintiva. Exceções: sentença que julga embargos à execução de pequeno valor, contra a qual cabem…

da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. OLIVEIRA Fernanda Hallack Arbex de1 CASTRO, Fernando Guilhon de 2 A apreciação focal desse trabalho de pesquisa visa demonstrar a viabilidade, em determinadas etapas do processo jurídico, e como forma de resolução entre as partes, e sempre dentro de preceitos claros e de ações pertinentes, da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de tema controverso, de…

Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1. Instalação n O toque na campainha marca a abertura do Tri- bunal do Júri pelo juiz-presidente, com a presença do promotor, escrivão e oficiais de justiça. n O juiz pede ao oficial de justiça que proceda à chamada dos jurados sorteados que estão presentes. n O juiz passa a analisar os pedidos de dispensa apresentados pelos jurados. 2. Escolha dos jurados n O juiz-presidente do Tribunal do Júri, com a presen- ça do…

ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da ação: O Advogado prepara a petição inicial do caso concreto e distribui a mesma perante o cartório distribuidor do órgão competente. (Fórum Estadual, Vara do Trabalho, Juizados Especiais, Vara da Fazenda Pública e outros.). Autuação: O ato de distribuição de uma ação é gerado pelo órgão competente, o qual irá determinar um número de processo, ou seja, o processo será autuado e terá o seu cadastro.…