Sentença Judicial Escola Sociologica

o sistema jurídico. Ø A doutrina: a opinião dos juristas sobre uma matéria concreta do direito. Outra escola enxerga na vontade (individual, de um grupo ou da coletividade como um todo) o elemento essencial da teoria das fontes do direito. Este critério reconhece, a par das fontes tradicionais, todos os outros atos jurídicos lato sensu como fontes do direito: um negócio jurídico, uma sentença e a vontade unilateral, por exemplo.22 Outros estudiosos, porém, consideram-nos uma simples decorrência

vontade contida na norma jurídica". A ciência ou método que se preocupa com a interpretação da lei é denominado Hermenêutica. Espécies de interpretação Quanto ao sujeito que realiza a interpretação, pode ser ela autêntica, jurisprudencial (ou judicial) e doutrinária. A interpretação autêntica é a que procede da mesma origem que a lei e tem força obrigatória. Quando vem inserida na própria legislação, é chamada contextual. São os casos, por exemplo, do conceito de "funcionário…

as normas gerais e abstratas e o caso concreto (fato), através das técnicas interpretativas fornecidas pela hermenêutica. 5.1.1 TÉCNICAS CLÁSSICAS DE INTERPRETAÇÃO QUANTO À NATUREZA OU MEIOS DE FAZÊ-LA: - Gramatical (ou literal ou “pé-da-letra”). Escola da Exegese. Extrair apenas o conteúdo semântico dos lexos, dos vocábulos. Um dos piores métodos. - Histórica. Faz-se uma análise dos fatos antepassados a Lei. Verifica-se o contexto de deliberação do Projeto de Lei, o parecer consultivo,…

seja, o que é reto, direito, linear, correto. Porém, anterior ao surgimento da expressão directum, existe o prefixo latino “jus”, do qual derivam diversas palavras ligadas ao direito em nosso ordenamento, como por exemplo: jurídico, judiciário, judicial, jurisprudência etc. Existem duas correntes apontando a origem de “jus” para duas outras palavras bem diferentes. A primeira afirma que ele advém do latim “jussum” particípio do verbo “jubere”, que significa “mandar”, “ordenar”. A outra…

direitos mais imanentes à humanidade. Há mesmo Direito Alternativo, como uma tendência de desburocratizar o sistema estatal. É o Direito verificado na experiência social. Seu surgimento nos Estados Unidos da América, por exemplo, veio com a Escola Sociológica que trouxe o "Realismo Jurídico". Houve ainda a teoria do "Direito Efetivo", estabelecendo que há de existir a supremacia do Direito que nasce efetivamente nas comunidades em detrimento do Direito estatal. No Brasil, o…

Horizonte - MG. Professora Adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Comercial pela UFMG. Conselheira da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho/TST. 1 DELGADO, Mauricio Godinho. Arbitragem, mediação e comissão de conciliação prévia no…

para outros, o direito objetivo resulta do espírito do povo; outros pensam que sua origem está no desenvolvimento dos fatos históricos, e temos aí os defensores da escola histórica do Direito; e, finalmente, ainda há os que defendem que o direito positivo tem sua origem na própria vida social, como os defensores da escola sociológica. A noção de direito objetivo não pode estar divorciada da noção de justiça, expressa no velho ditado dar a cada um o que é seu. O direito objetivo, como conjunto de

legitimação e o mesmo poder de incidência da norma interpretada. Ex: Exposição de motivos; * Interpretação pública judicial – realizada pelos órgãos do Poder Judiciário, ou seja, por Juízes e Tribunais; - a obscuridade ou o silêncio da lei não eximem o julgador de decidir; - a lei não pode excluir do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (CF/88, art. 5º XXXV); - a interpretação judicial só vincula as partes na lide decidida (ressalvadas as ações civis públicas e lides coletivas,…

psiquiátrico; e um estudo social do caso, mediante uma visão interdisciplinar e com a aplicação dos métodos da Criminologia Clínica. É ponto de união entre o Direito Penal e a Criminologia. Com efeito, o tratamento compreende um conjunto de medidas sociológicas, penais, educativas, psicológicas, e métodos científicos que são utilizados numa ação compreendida junto ao delinqüente, com o objetivo de tentar modelar a sua personalidade para preparar a sua reinserção social e prevenir…

criminologia se dividem em dois ramos que são interdependentes: Criminologia Clínica (bioantropológica) - esta utiliza-se do método individual, (particular, análise de casos, biológico, experimental), que envolve a indução. Criminologia Geral (sociológica), esta utiliza-se do método estatístico (de grupo,estatístico, sociológico, histórico) que enfatiza o procedimento de dedução. 2) Os filósofos e pensadores da etapa pré-científica possuíam uma ideia acerca do sistema penitenciário.…