Sentença Judicial Escola Sociologica

aplicação de um esforço que se realize a mediação entre o comando universal e a situação especifica do mundo fenomênico na qual ela incide, constituindo este um problema perene do afazer do trabalhador no campo do direito. Já a motivação das decisões judiciais, garantia do Estado democrático de direito, exige a atenção às regras norteadoras das práticas argumentativas – presentes nos mais diversos aspectos da vida forense – sobretudo quando da justificação racional das decisões dos…

................................................................................ 06 Introdução ............................................................................................ 08 Capítulo I Construindo o problema de investigação sociológica .................... 12 São Paulo: da sensação de caos à defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente…

regras jurídicas. Ex: as leis;os códigos c) sociológicas: dizem respeito aos condicionamentos sociais que produzem determinada norma; d) orgânicas: que são os órgãos da produção das normas jurídicas; e e) Dogmáticas ou técnico-jurídica: são os modos de formação e revelação das regras jurídicas. Segundo Sérgio Pinto Martins, as fontes podem ser: a) Heterônomas: quando são impostas por um agente externo. Ex.: a Constituição Federal, as sentenças normativas, as leis e os decretos;…

FMP FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO INTRODUÇÃO • Como são aplicadas as normas jurídicas? • Aplicação • Como são justificados os casos de aplicação do Direito? • Como são aplicadas as disposições “é livre a manifestação do pensamento” ou “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” (art. 5º CF)? INTRODUÇÃO • Aplicação de normas constitucionais e de normas da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ Curso de Especialização em Administração Judiciária Lira Ramos de Oliveira GESTÃO DO PROCESSO – CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FORTALEZA – 2008 Lira Ramos de Oliveira GESTÃO DO PROCESSO – CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como…

Assim a nossa pretensão é elaborar um estudo sistemático sobre a Actio Querella Nullitatis como controle da coisa julgada inconstitucional sob o enfoque da visão moderna do direito processual civil, pois, seja por meio de um ato de natureza judicial ou mesmo através de ato de cunho administrativo, tem o Poder Judiciário o dever de respeitar os preceitos fundamentais da Constituição, não estando imune a tal obrigação. O estudo desse instituto inegavelmente contribui para a maior…

Resolução 125/10 CNJ................................................................. Bibliografia..................................................................................................... 2 1- INTRODUÇÃO A morosidade na prestação judicial, além de onerar a máquina estatal, prejudica diretamente a sociedade. Se, por um lado, há um gigantismo da missão de julgar, por outro, há, também, o elevado grau de expectativa social em relação aos inúmeros temas submetidos a…

Positivismo Jurídico na Alemanha 2.1. A Codificação inexistente na Alemanha 2.2. Historicismo 2.3. Escola Histórica do Direito – Savigny 2.4. Tihaut x Savigny 2.5. Jurisprudência dos Conceitos 2.6. Jhering e seu método histórico- natural 2.7. Jhering e a Jurisprudência dos interesses 3. As origens do Positivismo Jurídico na França 3.1. O art. 4º Do Código Civil Napoleônico 3.2. A Escola de Exegese 4. O Normativismo de HANS KELSEN e a Teoria Pura do Direito. 1. O…

.. 83 3.2.2 Crise das instituições........................................................................ 84 3.2.3 Crise da sistematização.................................................................... 87 3.2.4 Crise da interpretação: da Escola da Exegese às teorias da argumentação........................................................................................... 90 Capítulo IV .,..,,. :,, Pessoas.................................................................................

regrar um determinado fato durante sua vigencia .. normas temporárias criadas para regular uma determinada circunstancia vigendo durante a existência dela (Incluído pela Lei nº 3.238, de 1957) § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. (Incluído pela Lei nº 3.238, de 1957) Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Aplicação…