Sentença Judicial Escola Sociologica

território distinto do país de origem das partes, ou quando se aplica as normas de outro sistema legal. Uma das principais vantagens da arbitragem internacional é a de garantir a neutralidade da decisão, assim como de evitar a lentidão dos procedimentos judiciais internos dos Estados. As partes têm a oportunidade de escolher os métodos de decisão a serem utilizados e garantir a confidencialidade desta. Este último fator é especialmente relevante, uma vez ajuda a resguardar os segredos…

and the election of the alternative means of consensual solution to do 1 Professora das Faculdades Integradas de Itararé. Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas de Itararé. Advogada. 2 Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2011). Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade…

autoridade parental pós-separação, não obstante a omissão legislativa a seu respeito, é plenamente possível no ordenamento jurídico brasileiro, visando sempre o melhor interesse do menor. Propõe ainda, uma reflexão sobre a velocidade das mudanças sociológicas e seus reflexos no direito de família, sendo a intervenção da doutrina e da jurisprudência peça fundamental para criar e ampliar hipóteses de fixação do regime de guarda dos filhos, neste caso, a guarda compartilhada apresentou-se…

que garante a legitimidade das decisões são antes garantias processuais atribuídas as partes e que são, principalmente, a do contraditório e da ampla defesa, além da necessidade de fundamentação das decisões. A construção participativa da decisão judicial, garantida num nível institucional (processo), e o direito de saber sobre quais razoes tomadas não somente na atuação do juiz, mas fundamentalmente das partes. 13 – Segundo Margarida Maria Lacombe, o que significa “ARGUENTAÇÃO?…

comunicações dos atos processuais, da resposta do réu, da revelia, da antecipação da tutela judicial, da decisão saneadora do processo, do julgamento conforme o estado do processo, da prova, da audiência. Da sentença e seus requisitos. 10. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Formalismo e instrumentalidade das formas. Validade e invalidade. Preclusão. 11. Audiências. Prova. O juiz e a prova. Sentença e coisa julgada. 12. Recursos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos.…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Os Efeitos da Ausência no Casamento Fabiana Barbosa Magalhães Barros Rio de Janeiro 2009 FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS Os Efeitos da Ausência no Casamento Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro como exigência para a obtenção do título de Pós-graduação Orientadores: Néli Fetzner Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 OS EFEITOS DA AUSÊNCIA NO CASAMENTO Fabiana Barbosa Magalhães Barros Graduada

chamados a lidar com contextos argumentativos de diálogo. A definição de decisões no âmbito do Direito pressupõe esse tipo de arranjo institucional. Alguns temas são discutidos, amplamente, no mundo do Direito. Por exemplo... ...as decisões judiciais de grande repercussão econômica......a possibilidade de se abortar fetos anencéfalos......a fidelidade partidária......a utilização de embriões para pesquisa de células-tronco... Esses temas reforçam o contexto argumentativo…

teorias jurídicas. As ideias dos juristas que a construíram, isto é, dos jurisperitos, ou, como são entre nós conhecidos, jurisconsultos, como, por exemplo, as de Clóvis Beviláqua ou de Pontes de Miranda, muitas vezes tornaram-se fontes de decisões judiciais. Nesse sentido, os juristas desde Roma são autoridades jurídicas. Discute-se a natureza da ciência jurídica, bem como a sua própria possibilidade. Compreensível essa dúvida por se tratar de problema cultural que não comporta…

pela interpretação -> Textos Religiosos (escrituras) Literários Jurídicos “Hermes” -> “Mercúrio” = “interpretar” Hermenêutica = arte de interpretar. Pontos nº 2 – Concepções Epistemológicas Da ciência Jurídica - Técnicas Interpretativas e Escolas hermenêuticas 3- Hermenêuticas Jurídica - Evolução Hermenêutica Hermenêutica Jurídica Bases Fontes Interpretação das normas ”Sacralização” o religioso \ o jurídico Direito Romano “fundação de Roma” Profissionalização do…

Denominam alguns ­ escolástica, outros ­ dogmática, ao sistema tradicional, primitivo de Hermenêutica, ao que se obstina em jungir o Direito aos textos rígidos e aplicá­lo hoje de acordo com a vontade, verificada ou presumida, de um legislador há muito sepultado. Em toda escola teórica há um fundo de verdade. Procurar o pensamento do autor de um dispositivo constitui um meio de esclarecer o sentido deste; o erro consiste em generalizar o processo, fazer do que é simplesmente um…