Sentença Judicial Escola Sociologica

Constituição do país. Demonstraremos ainda as diversas visões que circundam em torno dos tipos de Constituição existente, citando pensadores como Hans Kelsen o qual defendia a forma de constituição jurídica, Ferdinand Lassale com uma concepção sociológica, e por fim, mas não menos importante, Carl Schmit em uma visão política fundamental. Nesse sentido surge a questão da inovação, do contemporâneo, a problemática do Neoconstitucionalismo diante do controle difuso e concentrado de…

maneira pela qual a norma internacional se manifesta, enquanto fundamento é o que torna o DI obrigatório. Mello enumera uma multiplicidade de teorias sobre a questão do fundamento do DI, dentre das quais, estão as da escola utilitária ou da necessidade, das nacionalidades da escola italiana. Na busca do fator que explique a força obrigatória do DI, ele classifica em dois grupos as doutrinas que apresentariam maior interesse no que se refere a fundamento. Trata-se de doutrinas…

mais condutas praticadas contra o direito criminal do que o sistema penal tem condições de investigar e processar. Isso significa que muitos cometem crimes, mas apenas alguns serão ditos criminosos (ninguém é criminoso até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, lembra?). A segunda: há, mesmo proporcionalmente, muito mais pobres nas cadeias do que membros de outras classes. Da primeira afirmação podemos concluir que muito mais gente mereceria ser chamada de criminosa em…

sociedade, em especial sua eficácia como instituição mantenedora da paz social pela justa distribuição da jurisdição, que surgem mecanismos legislativos destinados a viabilizar a concreção de normas abertas, em homenagem à efetividade das medidas judiciais, levando em estima os direitos fundamentais. Em geral, perquire-se o papel clássico da jurisdição, notadamente, quanto ao seu significado etimológico, no sentido de dizer o “direito”, via provocação do órgão julgador pelos…

se converteu em norma processual. A Dogmática Jurídica que é o estudo do conjunto da vida social sob seus aspectos lógico-normativos, cuja finalidade é facilitar a aplicação da norma jurídica, tanto pela via administrativa quanto pela via judicial; como técnica de aplicação da norma, esta ampara-se na teoria da interpretação, na Hermenêutica Jurídica. Podemos atrever correlacionarmos a Sociologia do Direito, a Dogmática Jurídica e a Filosofia do Direito como ciências dentro do…

além das fronteiras da soberania de um único país. também envolve o estuda da execução de sentenças estrangeiras. A escola francesa estuda esses quatro pontos; o brasil segue ela. A alemã estuda somente o conflito de leis e a inglesa estuda conflito de leis mais jurisdição. Glosadores: escreviam as margens das escrituras jurídicas; Escola Italiana: lei do fórum; lei material; Teorias estatuarias Escola Italiana: geosadores e pós geosadores; contribuiu introduzindo no estudo do…

jurídicos, reservando a outras esferas do saber a cogitação sobre o substrato social ou o conteúdo axiológico das normas de Direito como tais. Nessa tarefa, Hans Kelsen retomava o fio de desenvolvimento clássico da Ciência Jurídica posta pela Escola da Exegese e pela Escola Analítica inglesa, assumindo, às vezes, no calor da polêmica com empiristas e sociólogos, uma atitude demasiado rígida, exagerando certas colocações lógico-formais de sua primeira obra fundamental, Hauptprobleme der…

território em que viviam Itália – não se adaptou - solução mais útil, mas preferível  Escola Italiana - séc. XI, XII, XIII e XIV, teve como seu maior representante Bártolus: - lex fori - lugar do processo; - locus regit actum – para os atos jurídicos; - lex loci delicti – para os atos ilícitos; - locus rei sitae – situação dos bens; - lex loci celebrationes – celebração do contrato;  Escola francesa - séc. XVI, representada por Dumoulin , D´Argentré e outros: -…

de filhos havidos fora do casamento. Existia distinção entre os filhos biológicos e os adotivos, as mulheres não possuíam muita importância econômica, pois 1 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba. Advogada. Aluna da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – ESMESC. Email: marizomer@hotmail.com REVISTA DA ESMESC, v. 18, n. 24, 2011 | 421 não trabalhavam e assim, não aumentavam a fortuna familiar. Os filhos eram criados para terem profissões e casamentos

cumprimento deverão ser individualizados de acordo com a culpabilidade e o mérito do sentenciado (CF, art. 5º, XLVI); Quanto à individualização da pena, sabe-se que há três aspectos a considerar: individualização legislativa individualização judicial individualização executória e) Inderrogabilidade – salvo as exceções legais, a pena não pode ser deixar de ser aplicada sob nenhum fundamento; f) Proporcionalidade – a pena deve ser proporcional ao crime praticada ( CF, art. 5º, XLVI e XLVII)