Sentença De Acusação

Aula 02 – Direito Processual Penal – Prazo máximo para postagem: dia 13/11/2014 Quanto ao estudo das comunicações processuais, sentença e procedimentos no processo penal, responda: 1) Disserte acerca da citação no processo penal (conceito, espécies, regras, consequências jurídicas de cada uma delas etc.) Citação é o ato pelo qual o réu toma ciência dos termos da acusação, sendo chamado a responde-la e a comparecer aos atos do processo, a começar, via de regra, pela resposta…

vítima Testemunhas da acusação- máximo 8 Testemunhas da defesa- máximo 8 Perícia se necessário Acareação se necessário Reconhecimento de pessoas e coisas se necessário Interrogatório do acusado Debates: Alegações finais oras da acusação- máximo 20 min. prorrogável por mais 10 mim. Debates: Alegações finais orais da defesa- máximo 20 mim. prorrogável por mais 10 mim. Debates: Assistente do MP se houver- máximo 10 mim. Tendo assistente, defesa fala mais 10 mim. Sentença em…

júri variam de doutrinadores para doutrinadores, contudo, Néstor Távora lista 4 peculiaridades: a) Órgão heterogêneo: o tribunal do júri por ser um órgão composto por um juiz-presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete formarão o Conselho de Sentença, tem este caráter heterogêneo na origem e composição do tribunal. b) Órgão horizontal: não há posição hierárquica que sobrepõe as outras, o juiz-presidente não detém maiores poderes que os jurados e nem este estão sobre aquele. Na…

Processo e do Procedimento Conceito de Processo Processo é o meio pelo qual a atividade jurisdicional se viabiliza para a solução de uma lide. Conceito de Procedimento Procedimento é a sequência ordenada de atos judiciais até o momento da prolação da sentença. Sistemas Processuais A doutrina estabelece a existência de 3 sistemas processuais: 1) Sistema inquisitivo 2) Sistema acusatório 3) Sistema misto Características do sistema inquisitivo 1 – É sigiloso 2 – É sempre escrito 3 – Não…

identificando os principais atos no procedimento comum ordinário desde o fato a típico até a sentença,. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I). (se o juiz receber, a…

a expressão, o raciocínio e o poder de argumentação. - Desenvolver o senso crítico: Participantes: (Funções) - Juiz: Dirige e coordena o andamento do juri. - Advogado de acusação: Formula as acusações contra o réu ou ré. - Advogado de defesa: Defende o réu e responde às acusações formuladas pelo advogado de acusação. - Testemunhas: Falam a favor ou contra o réu , de acordo com o que tiver sido combinado, pondo em evidência as contradições e enfatizando os argumentos fundamentais. -…

que encerra uma fase do processo sem condenar ou absolver o acusado. É a chamada sentença processual que, após análise das provas do processo, declara admissível a acusação a ser desenvolvida em plenário de Júri, por estar provada a existência de um crime doloso contra a vida e ser provável a sua autoria. É tal decisão o divisor de águas entre o judicium accusationes(juízo de culpa) e o judicium causae (juízo de acusação). Já a impronúncia é a decisão interlocutória mista de conteúdo…

consiste no juízo de admissibilidade, e começa com o recebimento da denúncia, ou queixa na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública, e vai até a sentença de pronúncia. A segunda fase é denominada judicium causae, que inicia-se na sentença de pronúncia e termina com o julgamento em plenário. PRIMEIRA FASE (JUDICIUM ACCUSATIONIS) DA ACUSAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR. O juiz, no caso de recebimento da denúncia ou queixa, determinará a citação do acusado para que se manifeste…

punitiva: Só poderá ocorrer antes de a sentença penal transitar em julgado, e tem como conseqüência a eliminação de todos os efeitos do crime (é como o crime nunca tivesse existido). O lapso prescricional começa a correr a partir da data da realização do crime ou do dia em que cessou a atividade criminosa, apresentando causas que o suspendem ou o interrompem. -Prescrição da pretensão punitiva abstrata: Abstrata porque ainda não existe pena concretizada na sentença para ser adotada…

juízo de acusação Tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o Tribunal. Consiste em produção de provas para apurar a existência de crime doloso contra a vida. Essa fase se inicia com o oferecimento da denúncia ou queixa e termina com a sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. 2ª fase - “judicium causae” ou juízo da causa Trata-se do julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença…