Sentença De Acusação

PROCESSO PENAL III - TEORIA GERAL DAS NULIDADES INQUERITO POLICIAL: MP OFEREE A DENUNCIA -> RESPOSTA A ACUSAÇÃO, o juiz > absolvi/ audi AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: - oitiva vitima; - inquirição de testemunhas (acusado e defesa); - diligencias; - memoriais (acusação e defesa); - diligencias; - Sentença (acusação e defesa). TEORIA GERAL DAS NULIDADES: DEFEITOS VICIOS> ATOS PROCESSUAIS> RITOS/PROCEDIMENTOS # todos os atos da fase investigativa não podem ser nulos,…

BRUNO CARVALHO MARTINS RA: 0153999003-8 SENTENÇA PENAL: REQUISITOS FORMAIS CAMPO GRANDE/MS Abril de 2011 1. SENTENÇA PENAL: 1. REQUISITOS FORMAIS A sentença, para ter existência como pronunciamento da vontade emitida pelo juiz, deve ser formulado de modo a respeitar os requisitos formais estabelecidos pela lei. Na doutrina, costume é enfeixar-se os requisitos formais da sentença em três partes: a exposição (ou relatório, ou histórico);

1 INTRODUÇÃO Por procedimento processual, entende-se a sucessão lógica e ordenada de atos que deságuam na sentença final. O Direito brasileiro prevê diversos ritos, voltados às especificidades de cada matéria a ser elucidada judicialmente. Nessa esteira, o presente trabalho tem por objetivo a abordagem do rito processual criminal do Júri, cuja competência é julgar os crimes dolosos contra a vida. 2 NOÇÕES GERAIS: Em 09 de junho de 2008 fora sancionada a Lei 11.689, responsável…

somente. Pede-se o recebimento da peça e o ulterior processamento e condenação do acusado. Resposta à acusação (Ritos ordinário e sumário) Logo após a citação do acusado. Art. 396, CPP. 10 dias a contar da citação pessoal. Ao juiz que tiver recebido a denúncia ou queixa. O acusado, pois é peça de defesa. Deve-se pedir a absolvição sumária do réu, com base no art. 397, CPP. Resposta à acusação (Júri) Logo após a citação do acusado. Art. 406, CPP. 10 dias a contar da citação…

atos praticados pelas partes em, que elas fazem requerimento * Instrutórios – Produção de provas. No processo penal podem ser produzidas provas em qualquer fase do processo. (Art. 231 e 616 CPP) * Decisórios – Despachos, decisões interlocutórias e Sentença. São atos privativos do juiz. * Os atos processuais no processo penal podem ser praticados a qualquer hora e a qualquer dia, observando as limitações: * Constitucionais; * Legais – CPP, art. 797 – Seções de julgamento não iniciarão…

d) extinta a punibilidade do agente; - Não absolvido – recebimento da acusação – O art.399 fala novamente em recebimento da denúncia ou queixa, mas como esta já deve ter sido recebida, 22 cf.art.396, deve se ler o disposto como “não absolvido sumariamente o réu”, o juiz designará audiência de instrução e julgamento. - Audiência de instrução e julgamento 60 dias - declarações da vítima - inquirição das testemunhas da acusação (até oito) e defesa (até oito) - esclarecimentos de…

FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O Paciente foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão, sendo que, em 23.7.2007, a sentença penal condenatória transitou em julgado para a acusação; e, em 30.9.2011, o Juízo da Execução Penal decretou a extinção da punibilidade. Entre essas datas não houve qualquer…

1) SENTENÇA 1.1) CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 1.1.1) Despachos: desenvolvimento normal do processo (cite-se, designar audiência, etc.). 1.1.2) Decisão interlocutória simples: pronunciamento decisório sem penetrar no mérito da causa (regularidade ou marcha do processo). Exemplo: recebimento de denúncia; decretação de prisão preventiva, etc.. 1.1.3) Decisão interlocutória mista (“decisões com força de definitiva”): encerram etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem

produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados pelo Júri são o homicídio, o infanticídio, a instigação ou auxílio ao suicídio e o aborto. Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça. Podem participar ainda testemunhas, espectadores, bem como a própria vítima. Os jurados são pessoas do povo,…

TRABALHO: SENTENÇA PENAL PROFESSOR(A): MARISA – PROCESSO PENAL 1. Conceito e Classificações. É a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a pretensão punitiva do Estado, é um ato intuitivo do juiz, que forma livremente sua convicção. Pode ser condenatória, quando julga procedente a acusação, impondo pena ou absolutória, quando considera improcedente, dentre as absolutórias, existem as denominadas impróprias, que apesar de não considerar o réu um…