Sentença De Acusação

INTERROGATORIO TESTEMUNHAS DEBATES SENTENÇA 1 ATOS JURIDICIONAIS DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE INTERLOCUTÓRIAS SIMPLES DECISÕES INTERLOCUTORIAS MISTAS OU COM FORÇA DE DEFINITIVAS - TERMINATIVA - NÃO TERMINATIVA - ENCERRAM A RELAÇÃO JURIDICO PRECESSUAL SEM JULGAMENTO DO MERITO - CONDENATÓRIAS - PROPRIA DEFINITIVAS - ABSOLUTORIA - IMPROPRIA - DEFINITVAS (LATO SENSU) ART. 26 CP TÍTULO XII DA SENTENÇA Art. 381. A sentença conterá: Vide…

baseada na pré-tese do projeto. O questionário, da modalidade de múltipla escolha, sugeria algumas possíveis causas dos entraves na justiça criminal, como: Falta de estrutura e/ou servidores, Excesso de demanda, Retorno da lide ao judiciário devido à sentença não satisfatória. O entrevistado, além de escolher alguma destas opções, ainda poderia sugerir outra causa que ele considerasse. Outra pergunta abordava as fases do processo, o entrevistado deveria responder qual fase do processo…

querellante (assistente), portanto, não inviabiliza o início nem a continuidade da relação processual. Como assistente da acusação podem se habilitar a vítima ou seu representante legal, ou, na falta, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Diverge a doutrina quanto à função deste querellante dentro do processo. Assim, por exemplo, o mesmo seria mero auxiliar da acusação ou um “acusador assessor ou auxiliar”. A ação do ofendido está legitimada quando configurado estiver o seu…

seguintes; não comparecendo e nem constituindo advogado o processo ficará suspenso, assim como ficará suspenso o prazo prescricional. - Regras para a citação por hora certa: o réu está se ocultando para não ser citado; vai haver instrução e vai haver sentença, o processo não pára. - Revelia no Processo Penal tem como conseqüência – o juiz fica desobrigado a intimá-lo pessoalmente novamente, continuando-se a intimar somente o advogado. - Revelia no Processo Penal: não se…

Fernando CAPEZ define a impronúncia: É uma decisão de rejeição da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri, porque o juiz não se convenceu da existência do fato ou de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse caso, a acusação não reúne elementos mínimos sequer para ser discutidos. Não se vislumbra nem o fumus boni iuris, ou seja, a probabilidade de sucesso na pretensão punitiva. (CAPEZ, 2012, P. 209). Assim, “não se convencendo da materialidade do fato ou da…

interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa; * Até julho de 2008 o interrogatório era o primeiro ato da ação. Hoje em dia o réu é citado para apresentar a defesa prévia e o interrogatório passou a ser o último ato da ação. Este inciso segue a mesma ordem do procedimento antigo. Então haverá nulidade se não houver a citação do réu, tanto para a defesa prévia quanto para o interrogatório. A citação é pessoal. f) a sentença (decisão) de pronúncia, o…

acreditava que a justiça estava no reino dos mortos, porque devia buscar a perfeição por meio dos deuses. O individuo ético era aquele que entendia o que ele dizia saber. Tanto Sócrates quanto Platão foram contra a arte. 2. Quais foram os motivos da acusação de Meleto, Anito e Licon a Sócrates? Para Sócrates, o deus é que poderia ser sábio de verdade, ao dizer, no oráculo, que a sabedoria humana é de pouco ou nenhum preço. Com isso, procurou todos aqueles que diziam saber alguma coisa…

punitiva acontece quando ocorre CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL do criminoso. Ou seja, o criminoso foi condenado de forma irrecorrível, não cabe mais recurso, a sentença foi transitada em julgado. Nesse momento, a pretensão punitiva foi satisfeita(ESTADO EXERCE SEU PODER-DEVER DE PUNIR E, NESSE MESMO MOMENTO, SURGE UMA SEGUNDA PRETENSÃO DO ESTADO). Com a sentença condenatória irrecorrível, a PRETENSÃO PUNITIVA é satisfeita, portanto, deixa de existir. Nesse momento, surge a PRETENSÃO EXECUTÓRIA…

causas que excluem a punibilidade, atingindo a pretensão punitiva – direito de punir do Estado (jus puniend) – ou a pretensão executória – direito que o Estado tem de exigir que o criminoso cumpra a data fixada na sentença – conforme ocorra antes ou depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Desta forma, mesmo sendo praticada a ação penal, é possível que o jus punienddo Estado seja impedido, ocorrendo as causas elencadas no art. 107 do Código Penal, conforme segue:…

procedimento comum ordinário é una, permitindo apenas pequenas exceções, como será relatado no presente trabalho. Para resumir o procedimento adotado em tal audiência é o seguinte: declarações do ofendido; inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, esclarecimentos dos peritos, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas e em seguida, interroga-se o acusado. Assim, vamos agora, aprofundarmos no presente assunto, tratando detalhadamente cada parte…