Sentença Arbitral Perdas E Danos

Câmara, Fred Diddier, Humberto Theodoro Júnior. Conteúdo: Cumprimento de sentença, execução, cautelares, procedimentos especiais. Avaliação: mesmo procedimento dos outros. 3 trabalhos valendo 1 ponto e a prova valendo 7. Email: mialtoe2010@hotmail.com Uma sentença pra ser executada precisa de alguns requisitos. Pra isso precisa-se saber as espécies de processo e de sentença. As espécies de processo são: a) Processo de conhecimento b)…

Análise da sentença arbitral O CASO TRAIL SMELTER 2012 Alex Saito Ramalho Carlos Martins Tavelin Ivo Hofmann Francisco Alves Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo São Francisco ALEX SAITO RAMALHO CARLOS MARTINS TAVELIN IVO HOFMANN FRANCISCO ALVES O CASO TRAIL SMELTER ANÁLISE DA SENTENÇA ARBITRAL Trabalho de Graduação Área de Direito Internacional e Comparado Subárea de Direito Ambiental Orientador: Prof. Dra. Elizabeth de Almeida Meirelles Faculdade de

setembro de 1996 (“Lei da Arbitragem”) tratou, no mesmo capítulo, da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, sob a denominação conjunta de convenção de arbitragem. Nos termos do art. 3º da Lei de Arbitragem, “as partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.” A convenção de arbitragem pode ser entendida como meio alternativo para solução de…

Perícia Contábil na esfera arbitral. Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoog[i] Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre o papel do árbitro, do perito e das possibilidades criadas no mercado da perícia contábil na esfera arbitral, considerando a atual aplicação e aceitação no meio profissionalizante, Lei 9.307/96. Nesta resumida apreciação, buscamos contribuir com a formação de uma melhor doutrina, bem como responder as principais…

............................................................ 08 3.3 Arbitragem........................................................................................................ 08 4 ÁREAS ONDE AS CÂMARAS ARBITRAIS SÃO PASSÍVEIS DE ATUAR......... 09 4.1 Acesso a Justiça Arbitral.................................................................................. 10 4.2 Passo a Passo.................................................................................................. 11 4.2

.....................................11 2.4. Compromisso Arbitral...............................................................15 2.4.1. Cláusula Compromissória..................................................15 2.5. Jurisdição Arbitral......................................................................17 2.6. Sentença Arbitral.......................................................................18 2.6.1 Execução da Sentença Arbitral...........................................19 III…

obrigatoriamente, do compromisso arbitral: I - o nome, profissão, estado civil e domicílio das partes; II - o nome, profissão e domicílio do árbitro, ou dos árbitros, ou, se for o caso, a identificação da entidade à qual as partes delegaram a indicação de árbitros; III - a matéria que será objeto da arbitragem; e IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral. …

Exequente ficou prejudicada e não foi possível atender à demanda dos consumidores pela bebida. Instaurado o procedimento arbitral, a Executada ao final, foi condenada a pagar a Exequente o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelas perdas e danos decorrentes do rompimento unilateral do contrato e falta de fornecimento do produto, tendo sido fixado na sentença arbitral o dia 25/02/2012 como termo final para o pagamento voluntário. Contudo, a Executada se recusou a cumprir…

Exequente ficou prejudicada e não foi possível atender à demanda dos consumidores pela bebida. Instaurado o procedimento arbitral, a Executada ao final, foi condenada a pagar a Exequente o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelas perdas e danos decorrentes do rompimento unilateral do contrato e falta de fornecimento do produto, tendo sido fixado na sentença arbitral o dia 25/02/2012 como termo final para o pagamento voluntário. Contudo, a Executada se recusou a cumprir…

arbitragem. 2. Natureza jurídica da arbitragem. 3. Arbitragem no Brasil. 4. O instituto no direito positivo brasileiro. 5. Obstáculos e preconceitos à implementação do instituto no Brasil. 5.1. Cláusula compromissória. 5.2. Homologação da sentença arbitral. 5.3. A exclusão do acesso ao Poder da regra constitucional. 5.3.3. Pareceres de comissões do Congresso Nacional e a posição da doutrina. 5.3.4. O entendimento jurisprudencial. 5.3.5. Propostas do Poder Executivo. 5.3.6.…