Sentença Arbitral Morte

executado, e não sobre sua pessoa. Nos casos de pensão alimentícia e infidelidade do depositário, o código prevê prisão como meio de coerção do devedor. Principio da afetividade da execução ou do resultado: pelo processo de execução ou cumprimento de sentença deve-se assegurar ao credor precisamente aquilo a que tem direito, nada mais. Principio da menor onerosidade ao devedor: o processo executivo deve se desenvolver de forma que, atendendo especificamente o direito do credor,…

determina que o conciliador receba a contestação na própria audiência e, ao fim desta, ficam os autos conclusos para sentença – o que fere o próximo aspecto a ser analisado. 2.1.3 Imediatidade entre o juiz e a fonte da prova oral Mesmo em um simples conflito de interesse, o depoimento das partes é uma fonte de provas muito importante para que um juiz possa prolatar uma sentença justa, Por isso, há necessidade do contato das partes com o juiz, este podendo valorar as provas, e tomar…

indenizar-se. Carta de sentença (Formal de Partilha) ou Carta de Adjudicação. Anulação da partilha: prazo 1 ano. Sobrepartilha. Existe outro caminho para a partilha? Até pouco tempo acreditava que a partilha de bens era obrigatória com a sentença de divórcio, hoje penso que é facultativa. Logo, o casal pode optar por não fazer a partilha ou fazê-la informalmente. Ou ainda, pode divorciar e se houver litígio na questão de bens, encaminhá-los para o sistema de justiça arbitral,…

Civil, e execução contra a Fazenda Pública, neste caso baseada em título judicial e extrajudicial, arts. 730 e 730 ambos do Código de Processo Civil. Ainda serão em processos autônomos quando o título for constituído por sentença penal condenatória, sentença arbitral ou sentença estrangeira, art. 475-N, II, IV e VI do Código Processual Civil. 4. AS PARTES O nosso código processual vigente em seus arts. 566 a 568 tratam da legitimidade ad causam ativa e passiva no processo de execução.…

credor poderia apossar-se da pessoa do devedor inadimplente ou mesmo praticar violência física contra ele. Mesmo assim, o manejo dessa ação só era permitido em casos de dívida líquida, de natureza pecuniária, quando o devedor fora sujeito de uma sentença condenatória ou confessado em juízo o débito e depois de decorrido o tempus judicati, que era um prazo de trinta dias concedido ao devedor para satisfazer o débito espontaneamente. Após esse prazo, o devedor era levado à presença do…

Civil, e execução contra a Fazenda Pública, neste caso baseada em título judicial e extrajudicial, arts. 730 e 730 ambos do Código de Processo Civil. Ainda serão em processos autônomos quando o título for constituído por sentença penal condenatória, sentença arbitral ou sentença estrangeira, art. 475-N, II, IV e VI do Código Processual Civil. 4. AS PARTES O nosso código processual vigente em seus arts. 566 a 568 tratam da legitimidade ad causam ativa e passiva no processo de execução.…

Isso é importante porque em casos de competência concorrente, em casos que a lei nacional admita a concorrência do julgamento do Brasil com o julgamento de outro país, é possível a homologação da sentença estrangeira no Brasil. Já em casos de competência exclusiva, não se admite homologação de sentença estrangeira. Quando fala-se de julgamento de casos direto pelos tribunais brasileiros, fala-se de jurisdição direta dos tribunais brasileiros. Ou seja, quando há uma causa com conexão…

PROCESSO CIVIL III RECAPITULANDO PROCESSO DE CONHECIMENTO PETIÇAO INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO I - REVISAO DO P DE CONHECIMENTO II - CUMPRIMENTO E PROC DE EXECUÇAO E o conjunto de atos processuais destinados a realizar o direito material, buscando o adimplemento da obrigaçao III - FUNÇAO DO PROC DE CONHECIMENTO Acertamento do D. material, tendo se a sentença de mérito IV Funçao c.s/ Proc Exec ( adimplemento da obrigação) E tornar…

perícia. Fazer afirmação falsa (independente dessa afirmação causar prejuízo para as partes ou não), negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou adm, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Pena - reclusão, de um a três anos, e multa”. Civil: “O perito que, por dolo ou culpa prestar informações falsas, responderá pelos prejuízos que causar, ficará inabilitado, por 2 anos e incorrerá na sanção que a lei estabelecer.” - O…

fanático suicida, a carga de 700 quilos de explosivos derrubou parte do prédio. Sob os escombros, imobilizado por uma viga que lhe esmagou as pernas, Vieira de Mello chegou a fazer ligações de seu telefone celular, mas não resistiu e sangrou até a morte antes que o resgate chegasse, já no começo da noite. "Um grande defensor da paz e da reconciliação assassinado em um ato de niilismo", descreveu com precisão o editorial do jornal The New York Times.. No que se refere ao tema…