História da execução no processo civil

O Processo romano é a base do processo civil ocidental. No Período Arcaico do Direito Romano prevalecia a justiça privada, sendo a principal ação de execução a actio per manus iniectio, procedimento seguinte à ação de conhecimento, no qual o credor poderia apossar-se da pessoa do devedor inadimplente ou mesmo praticar violência física contra ele. Mesmo assim, o manejo dessa ação só era permitido em casos de dívida líquida, de natureza pecuniária, quando o devedor fora sujeito de uma sentença condenatória ou confessado em juízo o débito e depois de decorrido o tempus judicati, que era um prazo de trinta dias concedido ao devedor para satisfazer o débito espontaneamente. Após esse prazo, o devedor era levado à presença do magistrado para ser entregue ao credor; encerrando se a intervenção estatal nesse momento e passando o trâmite da execução aos atos pessoais e exclusivos do credor.
Uma vez efetuada a manus iniectio, acima referida, o devedor só poderia se defender em duas hipóteses. A primeira hipótese era quando o próprio devedor, com suas forças, repelia a mão que o prendia. A segunda hipótese era se um terceiro se apresentasse como fiador (vindex) para livrá-lo, discutindo diretamente com o credor. Contudo, se fosse vencido, arcaria pessoalmente com o dobro da soma exeqüenda; fenômeno denominado “litiscrescência”.
Caso não fosse constituído um fiador para livrar o devedor, este poderia ser preso pelo credor, conduzido à residência dele, podendo ficar preso por até 60 dias, período em que era levado às feiras, para tornar pública a sua condição de adjudicado do credor e para noticiar publicamente o montante da dívida. Se o devedor não conseguisse pagar, poderia ser levado além do Rio Tibre para ser vendido como escravo, já que a lei romana não permitia que os seus cidadãos fossem escravizados em seu próprio território; ou até mesmo ter seu corpo separado em tantas partes quanto fossem os credores; tudo conforme a Lei das XII Tábuas.
O tempo de cativeiro do