Sentença De Divorcio Litigioso

Sebba, número 1.184, Jardim Goiás, Campus V, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, local aonde deverá receber as intimações e notificações pertinentes ao presente processo, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de LUCIENE MARIA DA SILVA, brasileira, casada, vendedora, residente e domiciliada à Rua X-24, quadra 11, lote 36, casa 2, Setor Tocantins, Aparecida de Goiânia-GO, com fulcro no artigo 226 §6° da Constituição Federal…

Título: A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/10 E SUA REPERCURSSÃO EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Francine Drumond Vieira1 RESUMO: No dia 13 de julho de 2010, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 66, conhecida como “PEC do Divórcio”. Essa emenda modificou profundamente o § 6° do art. 226 da Constituição Federal, dando ao texto nova redação, qual seja extinguiu a separação judicial e o prazo ara dissolução do vinculo conjugal. O presente estudo pretende demonstrar a…

083-97 e do CPF nº. 126.148.155-00, residente e domiciliado na Rua Princesa Isabel, nº. 198, Bairro Santo Antônio , Cidade de Juazeiro-BA, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem à presença de Vossa Excelência propor DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de MÁRCIA DELMA MARTINS NUNES CASTRO, brasileiro, casada, do lar, residente e domiciliado na Rua dos Médicos, nº 698, Jardim Tupinambá, Bairro de Pimentas, Cidade de Guarulhos, Estado São Paulo, pelos motivos de fato e…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por sua advogada infra assinada, conforme procuração anexa, com fulcro no art. 226, § 6º da CF, c/c art. 2º, IV e parágrafo único e art. 24, caput da Lei n. 6.515/1.977- Lei do Divórcio-LDI c/c. art. 1.571, IV do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, desempregada, portadora da carteira de identidade n.º XXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na…

telefone , onde regularmente recebe intimações, notificações e avisos judiciais, vem nos termos da Lei nᵒ6.515/77, do Artigo 226, §6ᵒ, da Constituição Federal, com alteração dada pela Emenda Constitucional nᵒ66/2010, para requerer: AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de.........., brasileiro, casado, encontradiço na ......, nᵒ........, centro, na cidade de ..../..., o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e…

residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos advogados abaixo assinados, que para efeitos do Artigo 39, inciso I do CPC, indicam endereço profissional conforme rodapé, vem respeitosamente à presença de V.Exa., promoverem a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO com fulcro no Artigo 226, parágrafo 6º da CRFB/1988 e pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, declaram os Requerentes não…

apelidos públicos e notórios. Tal alteração, entretanto, só pode se efetivar após sentença judicial transitada em julgado e averbada no assento de nascimento. Outra possibilidade de alteração do nome é quando existe erro gráfico. Pode se feito por requerimento da parte ao oficial de registro. O próprio serviço de registro civil o autuará, ouvirá o Ministério Público e o encaminhará ao juiz competente, e, após sentença se averbará a pretendida retificação. Ainda, é possível alteração…

“ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. Em se tratando de pedido de alimentos, é de notório saber jurídico que o STJ há muito concedeu à mãe legitimidade para pedir, em nome próprio, em ação de divórcio, alimentos em favor de filhos MENORES. No presente caso, resta comprovado que o filho a qual a mãe pleiteia os alimentos, JUVERCINDO COSTA NUNES, é nascido na data de 05/03/1994, já havendo alcançado a maioridade. Sendo assim, fica…

Direito Nancildo Antonio da Silva Júnior LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO. Paulista 2013 LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, curso de…

da carteira de identidade nº 21012386-5, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 341.557.087-87, residente em Soledade I, próximo ao Colégio Serra Verde, vem, pela Defensora Pública que esta subscreve, requerer a homologação de seu Divórcio Litigioso Em face de Florentina da Conceição Silva, brasileira, casada, aposentada, residente em Santa Rosa, na Comarca de Teresópolis, pelos fatos que passa a expor: Da Gratuidade de Justiça Inicialmente, AFIRMAM, sob as penas da…