Seletividade Do Ipi

AULA IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUTRIALIZADOS O IPI - incidente sobre produtos nacionais e estrangeiros que forem industrializados ou importados é de competência da União e tem suas disposições regulamentadas atualmente pelo Decreto 7.212/10 (RIPI/10). O campo incidência desse imposto abrange todos os produtos com alíquotas individualizadas e relacionadas na Tabela Tipi, ainda que o produto possua alíquota zero, observadas as disposições contidas nas respectivas notas…

Não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação e a prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outra unidade de federação. ✓ Seletividade, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços; A seletividade, não é impositiva, ou seja, diz a Constituição que o imposto poderá ser cobrado em função da essencialidade das mercadorias. Logo, os produtos considerados de primeira…

importação. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) sobre o valor aduaneiro. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – I. P. I. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo de competência federal e incide sobre as mercadorias relacionadas em sua tabela de incidência – TIPI, que é baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) –, independentemente do processo de industrialização ter ocorrido…

Exportação art. 153, II X I.R art. 153, III IPI art. 153, IV X IOF art. 153, V IOF art. 153, V Imp. Extraordinário art. 154, II Imp. Extraordinário art. 154, II X IPVA e IPTU Contribuições Sociais art. 195, §6º, CF X CIDE – Combustível, art. 177, §4, I, b X “X” – não é exceção, ou seja, deve respeitar a anterioridade geral ou nonagesimal. PROVA “O decreto ‘X’, publicado em 05.11.13, majorou as alíquotas dos seguintes tributos: I.I; IPI; IOF; ITR; CIDE-combustível e…

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Conceito: É um imposto seletivo, em função da essencialidade dos produtos, sendo certo que deverá, obrigatoriamente, ser não-acumulativo além de não estar sob a êgide do princípio constitucional tributário da anterioridade. Assim, o IPI é um imposto federal, regulamentado pelo Decreto nº 2637/9 Característica: Tem como uma das características o caráter regulatório, uma vez que está executado do princípio constitucional da…

CENTRO UNIVERSITARIO CENTRAL PAULISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º PERÍODO IPI | Imposto sobre Produto Industrializado | Nomes: RA: Bruna Lopes 3200494 Barbara h Poianas 3200546 Kamila Thomazo 3200493 Leticia Cristiane Faitanini 3200503 São Carlos 2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Breve Histórico 4 3. Fato Gerador 4 4. Contribuintes 5 5. Base de Cálculo: 6 6. Alíquotas: 6 6.1. Seletividade 7 6.2. Isenção 7 6.3. Suspensão 10 6.4. Imunidade…

agronegócio nacional: IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - COMPETÊNCIA 3 - FUNÇÃO 4 - FATO GERADOR 5 - ALÍQUOTAS 6 - BASE DE CALCULO 6.1 - Base de Calculo do IPI 7 - NÃO CUMULATIVIDADE 8 - CONTRIBUINTE 9 - LANÇAMENTO 10 – CONCLUSÃO 11 – REFERÊNCIA 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível…

ano). O Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, desde a Emenda Constitucional n 18, de 1965, substituiu o antigo Imposto de Consumo da Constituio de 1946, est previsto no artigo 153, inciso I, da Constituio Federal de 1988, conservando a mesma estrutura e caracterstica do IPI previsto na Constituio anterior. um imposto seletivo e no cumulativo, compreendendo o que for devido em cada operao com o montante cobrado nas anteriores. A seletividade cobrada em funo da essencialidade do…

durante a Constituição de 1967, mas não existe mais. PRINCÍPIOS SETORIAIS 1º) Seletividade em razão da essencialidade dos produtos – é de aplicação obrigatória para o IPI e facultativa para o ICMS. Por exemplo, a alíquota sobre bebidas alcoólicas do IPI é bastante alta; por outro lado, sobre os produtos da cesta básica é zero ou baixa. 2º) Não cumulatividade – de aplicação obrigatória para o ICMS e IPI e facultativa para o PIS e COFINS. Dentro da cadeia produtiva de uma…

agronegócio nacional: IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - COMPETÊNCIA 3 - FUNÇÃO 4 - FATO GERADOR 5 - ALÍQUOTAS 6 - BASE DE CALCULO 6.1 - Base de Calculo do IPI 7 - NÃO CUMULATIVIDADE 8 - CONTRIBUINTE 9 - LANÇAMENTO 10 – CONCLUSÃO 11 – REFERÊNCIA 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível…