O princípio da igualdade e a seletividade no direito penal

O princípio da igualdade e a seletividade no direito penal Leonardo Schwab O conceito de igualdade está diretamente ligado ao sentimento de justiça. E este princípio pode ser analisado sob dois enfoques interligados entre si. Uma igualdade entendida como formal e outra considerada como material. 1. Introdução Os princípios são normas basilares dentro de qualquer ordenamento jurídico. A constituição federal preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. Enquanto, os princípios constitucionais são considerados os pilares do ordenamento jurídico, orientando o interprete a melhor forma de agir diante das normas jurídicas , tanto na sua formação como na aplicação e nas situações concretas no cotidiano que regem o Processo Penal. Assim,o princípio da igualdade é de suma importância para concretizar o ideal do Estado Democrático de Direito, devendo ser respeitado na sua integridade. Afinal, se todos os seres humanos são iguais perante a lei e gozam dos mesmos direitos, esta também deverá ser a mesma para todos, seja para proteger e para punir. 2. O Principio da Igualdade Este princípio foi consagrado pela Constituição federal no seu artigo 5°, inciso I: ’’ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança…

SELETIVIDADE: O PANOPTISMO MIDIÁTICO E A EFICIÊNCIA DO SISTEMA PENAL Ana Beatriz Pinheiro de Carvalho** João Pedro Rios SUMÁRIO: 1. Introdução; 2 Mídia X Realidade, 2.1 A influência da mídia nos dias atuais, 2.2 Estereotipação e construção da imagem do criminoso e regulamentação pela mídia.; 3. O sistema penal e sua eficácia posta em cheque, 3.1 Seletividade do Sistema Penal e suas ideologias principais, 3.2 O "etiquetamento" do sistema penal como controle social; 4. Conclusão;…

Modelo de Projeto de TCC: Seletividade do Sistema Penal UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: Seletividade do sistema penal Linha de Pesquisa: Sociologia Jurídica. Autor do projeto: Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à…

Modelo de Projeto de TCC: Seletividade do Sistema Penal UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: Seletividade do sistema penal Linha de Pesquisa: Sociologia Jurídica. Autor do projeto: Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à…

CONCLUSÃO DE CURSO Tema: Seletividade do sistema penal Linha de Pesquisa: Sociologia Jurídica. Autor do projeto: ..................................... Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo. _________________________________ Professor Orientador…

LEI DE DROGAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação…

USUÁRIO OU TRAFICANTE? A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS USER OR DRUG DEALER? THE SELECTIVITY IN CRIMINAL LAW OF NEW DRUGS Nara Borgo Cypriano Machado RESUMO Este artigo volta-se a demonstrar que a Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas, no artigo 28, § 2º, acabou por confirmar a seletividade existente no direito penal brasileiro. Para isso, foram estudadas as finalidades declaradas, e não declaradas, e a seletividade do…

revista Liberdades. 18 | Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais | nº 18 – janeiro/abril de 2015 | ISSN 2175-5280 | Expediente | Apresentação | Entrevista | Spencer Toth Sydow entrevista Luis Ernesto Chiesa | Artigos | Globalização e o Direito Penal | Carlo Velho Masi | Voltaire de Lima Moraes | A independência judicial e o inconsciente do julgador: um diálogo (im)possível? | Bruno Seligman de Menezes | Algumas indagações sobre a desnecessidade da proibição de…

CONTROLE SOCIAL PROF. ÁLVARO OXLEY DA ROCHA TRABALHO SOBRE O TEXTO SISTEMA PENAL MÁXIMO x CIDADANIA MÍNIMA Códigos da violência na era da globalização ALUNO: EDUARDO PRUVINELLI DA SILVA Porto Alegre, 17 de Abril de 2015. 1. O que pretende a autora ao expor “Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima”? A autora deseja indicar a bipolaridade que há entre o (não) funcionamento do sistema penal e falta de incentivo à proporção da cidadania. Busca, ainda,…

FICHAMENTO TEXTO: Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão ASSUNTO: Fichamento bibliográfico (p.211 a 250) REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: Vera Regina Pereira de Andrade. – Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2012. (Pensamento criminológico; 19) 2 Funcionalidade da Dogmática e Controle Penal: Que Garantismo é possível da Parceria Criminologia-Penalismo Críticos? 2.1 Introdução “Desenvolvo, aqui, uma análise criminológica crítica da Dogmática penal, concebida…