Seletividade Do Ipi

1-justifique a seletividade em função da assencialidade do IPI, exemplo : cigarro contendo fumo (tabaco) da posição 2402.20.00 (NCM), cuja alíquota do IPI e de 330%, e o pão de forma da posição 1905.90.10 (NCM), cuja alíquota do IPI e de 0%. R: 2- Pesquise na legislaçao do IPI sobre a imunidade e exemplifique. R: 3- Uma industria de moveis adquiriu matéria-prima, pregos, parafusos, madeira, para industrializar uma mesa , a entrada resultou em R$ 25.000,00 com um acréscimo de…

Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem somente a noventena. - Princípio da Capacidade Contributiva (art.…

6 – Qual a distinção da aplicação do principio da seletividade quanto ao IPI e ao ICMS? A grande distinção entre o IPI na forma do artigo 153, parágrafo 3º, I da CF e o ICMS conforme art. 155, parágrafo 2º III CF, com relação ao princípio da seletividade que diz respeito a essencialidade do produto, diante da exigência na aplicação de tal princípio ao IPI, que determina que ocorreu a aplicação da utilidade nos produtos de incidência de IPI, ao contrário do ICMS que dispõe que poderá…

5-Pesquise na constituição federal e relacione os tributos administrados pala união, Estado/Distrito Federal e Município. UNIÃO: COBRA E ADMINISTRA OS SEGUINTES TRIBUTOS: * * PIS * COFINS * CONTRIBUIÇÃO SOCIAL * IOF * IPI * SIMPLES NACIONAL * CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA * IMPOSTO DE IMPORTÇÃO * IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO ESTADO/DISTRITO FEDERAL: COBRAM E ADMINISTRAM OS SEGUINTES TRIBUTOS: * ICMS * IPVA E OUTROS MUNICÍPIO: COBRAM E…

que compreende? 3. Quais são os contribuintes do ICMS? 4. Comente a figura do substituto tributário. Qual foi a intenção da legislação ao criar o substituto tributário? 5. Qual é a base de cálculo do ICMS? Em quais circunstâncias o IPI deve ser incluído na base de cálculo? 6. De acordo com a legislação tributária, quais são as condições que devem ser atendidas para que o contribuinte possa se creditar do ICMS pago nas compras? CASOS PRÁTICOS 1. A…

proventos de qualquer natureza): informado pelos critérios da generalidade, universalidade, progressividade e não incidindo sobre proventos decorrentes exclusivamente do trabalho para maiores 65 anos, nos limites legais; c)IR – Imposto de Renda; IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados (FG: desembaraço / saída de produtos/ arrematação): facultado ao poder executivo alterar a alíquota nos limites legais, será seletivo, não-cumulativo e não incidirá sobre produtos destinados ao…

não-cumulativo, sendo o valor pago no momento da importação creditado pelo importador para compensação com o imposto devido em operações que ele realizar posteriormente e que forem sejeitas a esse tributo. Este tributo atende ainda ao princípio da seletividade, pois o ônus do imposto é diferente em razão da essencialidade do produto. Isso faz com que as alíquotas sejam variáveis, podendo ir de zero, para os produtos essenciais, a 25%, em alguns casos. O Brasil é uma República Federativa…

internacional indicado pelo respectivo remetente; e . O adquirente de mercadoria entrepostada. LANÇAMENTO: Por homologação, salvo incidente sobre bagagem, lançado por declaração. IMPOSTOS CUMULADOS: Na importação podem incidir três impostos: II, IPI e ICMS. IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO- IE FUNÇÃO PREDOMINANTE: Tal imposto e também um tributo com finalidade marcantemente extrafiscal, que serve como instrumento da atuação da união no controle do comércio exterior.…

mercado, são eles: II, IE, IOF, IPI, além desses tais, existem também, duas contribuições, sendo uma Federal, que é o CIDE Combustível e outra Estadual, o CIDE ICMS. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA: assegura a segurança tributária, não podendo o contribuinte ser surpreendido por um novo tributo a qualquer tempo. Em regra, os entes não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a Lei. EXCETUANDO-SE: a) No caso de aumento de IPI, sua…

ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos (art. 153, §1º da CF): Imposto sobre importação (II), imposto sobre exportação (IE), imposto sobre produtos industrializados (IPI),imposto sobre operações financeiras (IOF). O Poder Executivo é exercido pelo Presidente e Ministros de Estado, mas só o Presidente pode alterar as alíquotas dos impostos, através de decretos. É facultada a alteração das alíquotas…