Seletividade Do Ipi

sobra à produção e a circulação de bens e serviços e são repassados para o preço, pelo produtor, vendedor ou prestador de serviço. Exemplo: IPI, ICMS, ISS, COFINS e etc. 4. Sistema Tributário O sistema tributário de arrecadação, ou sema, a arrecadação dos tributos divide-se em: Federal, Estadual e Municipal. 4.1 Impostos federais Exemplo: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR. 4.2 Impostos estaduais Exemplo: ICMS, IPVA, ITCMD. 4.3 Impostos municipais Exemplo: IPTU, ITBI, ISS. 4.4 Taxas…

essencialmente regulatório, assim como o IE – Imposto de Exportação – o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, assim como o ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a CIDE Petróleo, o Empréstimo Compulsório (casos de calamidade pública e guerra externa), Imposto Extraordinário de Guerra e as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social que, assim como o IPI, obedecem apenas a já conhecida noventena. 5)…

essencialmente regulatório, assim como o IE – Imposto de Exportação – o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, assim como o ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a CIDE Petróleo, o Empréstimo Compulsório (casos de calamidade pública e guerra externa), Imposto Extraordinário de Guerra e as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social que, assim como o IPI, obedecem apenas a já conhecida noventena.…

IMPOSTO DE RENDA, os impostos patrimoniais (IPTU, ITR, IPVA). Imposto indireto é aquele cujo ônus econômico é ou pode ser transferido pelo contribuinte a terceiro (que poderá repassá-lo a outro, até o consumidor final). EXEMPLOS DE IMPOSTOS INDIRETOS: o IPI e o ICMS. b) É cabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese? Resposta: Não. A relação é publica e o Estado tem o poder de Império (poder de exigir) QUESTÕES OBJETIVAS Quando tem por fato gerador uma…

PARTE 1, Trabalho IPI CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: CAPÍTULO IV, Impostos sobre a Produção e a Circulação; SEÇÃO I; Art. 46 ao Art. 51 Nome: Imposto sobre Produtos Industrializados Competência: Art. 51. Contribuinte do imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar; III - o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; IV - o arrematante de produtos apreendidos ou…

Exceções: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem somente a noventena. Princípio da Capacidade Contributiva (art. 145, §1º da CF/88):

Contribuinte de direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto. Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal. Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário. O IPI e o ICMS são impostos indiretos. uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos. ADICIONAL - Quando o seu fato gerador é…

Igual ao imposto de importação IPI União (artigo 153, IV, da CF) Importador, Industrialou quem a lei a ele equiparar • O desembaraço aduaneiro quando se tratar de produto estrangeiro Para produtos importados: O preço normal acrescido do imposto de importação, das taxas exigidas para entrada do produto no país, dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis (art. 47, I do CTN) O IPI deve atender ao princípio da seletividade, assim será seletivo…

fiscal. 4. Impostos sobre produtos industrializados (IPI): É uma exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade, mas não é exceção à noventa a (art. 153, §1º e 150 §1º da CF). O IPI, assim como o ICMS, não precisa atender ao princípio da capacidade contributiva, pois é imposto indireto, isto é, o consumidor final suporta as cargas tributárias independentemente da capacidade econômica. O IPI deve atender ao princípio da seletividade, assim será seletivo quanto à…

A exportação, via de regra, é incentivada por todos os países, pois está em jogo o balanço de pagamento do país. Como regra geral, a alíquota de exportação é de 0%. Obs: o cigarro é o produto mais tributado do nosso continente. Só a alíquota da IPI é superior a 360%. Contudo, caso alguém consiga trazer o produto de outro país (ex. Paraguai), no chamado “importabando”, saíra no lucro, pois não terá de pagar I.I. Esses dois impostos possuem algumas restrições: . art. 150,…