Seletividade Do Ipi

essencialmente regulatório, assim como o IE – Imposto de Exportação – o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, assim como o ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a CIDE Petróleo, o Empréstimo Compulsório (casos de calamidade pública e guerra externa), Imposto Extraordinário de Guerra e as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social que, assim como o IPI, obedecem apenas a já conhecida noventena (4).…

RESUMO IMPOSTOS INDIRETOS - aqueles em que a carga financeira tem condição de ser transferida a terceiro, como é o caso também do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – artigo 153, III da Constituição Federal). O contribuinte do tributo é o industrial, que fica obrigado a recolher o seu respectivo valor, mas pode vir a ser ressarcido financeiramente por ocasião do pagamento do preço por parte do adquirente. Se o contribuinte do tributo é quem realiza a operação de circulação…

Divisão de espécies de Tributos: Os tributos são divididos em 5 espécies, assim divididos: Impostos – Serve para atender as necessidades gerais da Coletividade. O benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade.Exemplo de impostos: ICMS, IPI, II, IE, IPVA Taxas – Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular do poder de polícia1 e os serviços específicos e divisíveis (coleta de lixo, licenciamento de veículos, taxa de inspeção sanitária, etc).…

Imposto sobre Produtos Industrializados Salvador 2013 Imposto sobre Produtos Industrializados Trabalho sobre o tributo denominado IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, realizado como atividade na disciplina Contabilidade Geral II, ministrado no curso de graduação em Ciências Contábeis . Salvador 2013 O Caduceu considerado símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta. Segundo a mitologia grega foi presente do deus Apolo dado a Mercúrio, deus do comércio. Uma…

.............................................17 2.1.1.3 Alíquota......................................................................................................18 2.2 Impostos Federais 2.2.1 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 2.2.1.1 Fato Gerador..............................................................................................19 2.2.1.2 Base de…

retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso Concreto Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2011. Pergunta-se: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis? Questão objetiva Em 01/06/2006 ocorreu o fato gerador de um determinado…

importância para a compreensão do presente trabalho. Pretende-se destacar não somente o principio da não-cumulatividade, mas discorrer sucintamente sobre o “IVA” (Imposto Sobre Valor Acrescido), apesar de ser costumeiramente confundido com o ICMS, IPI e outras contribuições que diferem entre si, principalmente no momento da tributação. O ICMS veio substituir o antigo imposto IVC (imposto sobre Vendas e Consignações), que era previsto na Constituição de 1946. Era um imposto…

discriminações arbitrárias. Com o fim de se inibir essa “regressividade”, o princípio da capacidade contributiva também busca na seletividade uma forma de extrafiscalidade na tributação com o fim de exteriorização desse princípio, prestigiando a utilidade social do bem. Assim, quanto mais essencial o bem, menor será a sua alíquota de imposto. Exemplos de impostos seletivos são: ICMS e o IPI. Demonstrado o princípio da capacidade contributiva, em linhas gerais, importante…

que sejam diariamente analisados: • a legislação tributária; • a possibilidade de compensação de tributos; se os produtos produzidos ou comercializados pela empresa têm ou não substituição tributária (ICMS, IPI, PIS e COFINS); • o ramo de atuação da empresa; • o perfil dos clientes; as operações financeiras realizadas; • o melhor enquadramento tributário para a empresa e atentar para o possível…

tributar e espécies tributárias. Determina a competência da União para instituir e cobrar os seguintes impostos: imposto sobre importação; exportação; rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa jurídica ou física; produtos industrializados – IPI (seletivo), imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários - IOF; imposto sobre grandes fortunas - o qual até o presente momento não foi regulamentado por lei complementar. Em relação aos…