Seletividade Do Ipi

tributos. Falar sobre impostos é sempre uma tarefa complicada, e não dá para ignorar algo tão presente na rotina das pessoas, já que incidem sobre a renda do trabalhador (IRPF) e das empresas (IRPJ), ou de forma indireta, sobre a compra de produtos (ICMS, IPI, IEx, II), serviços (ISS) e operações financeiras (IOF), da propriedade de bens móveis (IPVA) e imóveis (ITR, IPTU), além dos que incidem sobre a transmissão de bens (ITBI, Imposto sobre Doações e Heranças etc). No Brasil, toda esta…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - COMPETÊNCIA 3 - FUNÇÃO 4 - FATO GERADOR 5 - ALÍQUOTAS 6 - BASE DE CALCULO 6.1 - Base de Calculo do IPI 7 - NÃO CUMULATIVIDADE 8 - CONTRIBUINTE 9 - LANÇAMENTO 10 – CONCLUSÃO 11 – REFERÊNCIA 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação…

CURSO DE BACHARELADO EM CINCIAS CONTBEIS JULIANE BEZERRA DA SILVA SANTOS DIVERGNCIAS ACERCA DOS CRDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) Trabalho de estgio de curso apresentado Universidade Paulista UNIP- campus Cidade Universitria, como requisito bsico para a obteno do ttulo de bacharel em Cincias Contbeis. Orientador Prof.…

essencialmente regulatório, assim como o IE – Imposto de Exportação – o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, assim como o ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a CIDE Petróleo, o Empréstimo Compulsório (casos de calamidade pública e guerra externa), Imposto Extraordinário de Guerra e as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social que, assim como o IPI, obedecem apenas a já conhecida noventena (4).…

financeira da pessoa A capacidade contributiva e usada para todos os tipos de espécies tributaria Tributos indiretos – é aquele que e possível fazer o repasses encargos para o próximo da cadeia Ex. IPI, ICMS,ISS Aonde que em alguns casos não é aplicado a capacidade contributiva Pelo Principio da seletividade Tributar de acordo com sua excelência e do consumo do bem. Tributos Diretos- Direcionado para uma única pessoa como IRPF,IPVA e IPTU. Só pode isenta quem pode tributar.

generalidade (art. 153, § 2º, inciso I da Constituição Federal); h) Proporcionalidade (art. 153, § 2º, inciso I da Constituição Federal); i) Não-cumulatividade (arts. 153, § 3°, inciso II e 155, § 2º, inciso I da Constituição Federal); j) Seletividade (arts. 153, § 3º, inciso I e 155, § 2°, inciso III da Constituição Federal); k) Ilimitabilidade do tráfego de pessoas ou bens (art. 150, inciso V da Constituição Federal); l) Uniformidade geográfica (art. 151, inciso I da…

(interurbano e interestadual) e de comunicação; C- o valor da mercadoria ou bem importado, constante em documento de importação, convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada para cálculo do imposto de importação, e acrescido do IPI, do IOF, do próprio I.I e das despesas aduaneiras.”18 1.5 Alíquotas A Constituição Federal prevê: Art. 155: § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) IV - resolução…

CONFISCATÓRIO (sejam nas obrigações principais como nas acessórias). G) IMUNIDADE RECÍPROCA DAS ESFERAS PÚBLICAS. H) IMUNIDADE DE TRÁFEGO. I) UNIFORMIDADE NACIONAL. J) VEDAÇÃO DE DISTINÇÃO EM RAZÃO DE PROCEDÊNCIA OU DESTINO. K) NÃO CUMULATIVADADE (IPI, ICMS). L) TIPICIDADE. A) ESTRITA LEGALIDADE – não é um princípio exclusivamente tributário em razão da universalidade da legislação. Todo tributo somente pode ser criado ou aumentado por Lei (artigo 150, I), que assim dispõe:…

sobre operação relativas a circulação de mercadorias e serviços. 34-É um principio exclusivo do IPI e ICMS seletividade, em função da essencialidade do produto. 35-Os produtos industrializados destinados ao exterior não estão sujeitos ao, imposto sobre operação relativas a circulação de mercadorias. 36-Os impostos que adotam a sistemática do valor adicionado é IPI, ICMS, impostos residuais. 37-O IPI pode ter sua base de calculo aumentada, somente por lei. 38-A discriminação…

que, aplicado sobre uma base de cálculo determinada em moeda (hoje em dia, em reais), dá o total de imposto a pagar. É o mais comum, a espécie de alíquotas a que estamos acostumados. Assim, se temos alíquota de 10% de IPI sobre o valor do produto e o valor do produto é de R$500,00, o IPI a pagar é R$50,00. Vejam que a base de cálculo é expressa em moeda. O CTN estabelece como base de cálculo do II (art. 20): I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei…