tributario

Aula expositiva, com interatividade, buscando exemplificar e relacionar os temas dela objeto com fatos do cotidiano, de conhecimento dos Alunos.
A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:
1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula.
2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a entrega.
3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.
RECURSO FÍSICO
Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot.
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
Caso Concreto
Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de
2011.
Pergunta-se: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da
República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis?
Questão objetiva
Em 01/06/2006 ocorreu o fato gerador de um determinado imposto; em 10/07/2009 deu-se o respectivo lançamento de ofício; e em 20/06/2011 foi ajuizada a execução fiscal ante o não pagamento pelo contribuinte. A Lei X, vigente até 31/12/2007 estabelecia alíquota de 10% para o referido imposto; A Lei Y a sucedeu e vigorou até 31/12/2008 e majorou a alíquota para
15%. Desta data em diante a Lei Z estabelece que a alíquota é de 20%. Qual a alíquota deve ser aplicada pela autoridade fiscal? a. 15% por ser a média entre a máxima e a mínima;
b. 15% por ser a alíquota vigente quando do lançamento;
c. 20% por ser a alíquota vigente quando da execução;