Salario Maternidade Homoafetivo

ficam ressalvadas e não são aplicáveis ao BANCO as seguintes cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT FENABAN 2009/2010: CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTE SALARIAL; CLÁUSULA SEGUNDA – SALÁRIO DE INGRESSO; CLÁUSULA TERCEIRA – SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO; CLÁUSULA QUINTA – SALÁRIO DO SUBSTITUTO; CLÁUSULA SEXTA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO; CLÁUSULA SÉTIMA – OPÇÃO POR INDENIZAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO; CLÁUSULA OITAVA – ADICIONAL DE HORAS EXTRAS;…

outros. Irmãos, tios, sobrinhos. O parentesco interessa ao Direito Civil até o 4º grau. Graus: correspondem a distância entre os parentes. Art. 1594 Parentesco por afinidade (art. 1.595): é o elo de ligação entre o cônjuge/ companheiro/ parceiro homoafetivo em relação aos parentes do outro. Na linha reta é ilimitado e para sempre; na linha colateral é finita, até o 2º grau. 12 FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FILHOS 1. Conceito: filiação é a relação de parentesco estabelecida entre…

social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. Do regime geral de…

|Base de cálculo do adicional de insalubridade a luz da inconstitucionalidade da |2009 |R$ 170,00 | | |vinculação ao salário mínimo (55 pg) | | | |109 |A importância do leigo no tribunal do júri

Federal: Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com…

crianças, afrodescendentes, LGBT, quilombolas, ciganos, povos indígenas e pessoas com deficiência. Contrário à liberação das drogas e favorável à redução da maioridade penal, o candidato defende a criminalização da homofobia. É favoravel ao casamento homoafetivo. Marina Silva fonte: zero hora Inflação Para conter a alta dos preços, Marina aposta na recuperação do "tripé macroeconômico", isto é, taxa de câmbio livre, metas de inflação "críveis e respeitadas" e disciplina fiscal. Ela…

primeira decisão a respeito do tema no território brasileiro foi proferida na Comarca de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, na qual condenou um pai ao pagamento de indenização à sua filha por abandono moral e afetivo, correspondente a duzentos salários mínimos. O problema não está no descumprimento às normas, e sim na grande dimensão do distúrbio ao qual o filho passa quando tem a consciência que o seu pai não o amou por uma simples opção. A relevância do afeto, do amor é importante…

redistribuindo, sobretudo, para aquelas de menor renda e de difícil acesso aos bens elementares da vida. O seguro social lhes proporciona amplo espectro de cobertura, que alcança, além das diversas modalidades de aposentadoria, desde o salário-maternidade, passando pelo auxílio-doença, até o auxílio-reclusão, abrandando-lhes todo tipo de adversidade. E não somente nesse alcance direto sobre a vida dos trabalhadores atua a Previdência Social. Ela segue participando de forma…

Objetivos de sua aprendizagem....................................................................................... 89 Você se lembra?............................................................................................................... 89 4.1 Salário e remuneração . ............................................................................................ 90 4.2…

débito”. STJ. 3ª Turma. REsp 1.462.210-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 18/11/2014 (Info 552). FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação socioafetiva Maria e Francisca eram um casal homoafetivo. Maria registrou Carla como sua filha, sendo a criança criada por Maria e Francisca durante vários anos, como uma família. Na época em que Carla nasceu, a união homoafetiva não era protegida pelo Direito brasileiro, razão pela qual em…