Salario Maternidade Em Direito Previdencia

LICENÇA MATERNIDADE É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais PREVIDÊNCIA SOCIAL Os benefícios da Previdência Social Vanilda Dimas Contagem 2009 Vanilda Dimas Teixeira de Oliveira PREVIDÊNCIA SOCIAL Os benefícios da Previdência Social Trabalho apresentado a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; como requisito parcial para aprovação da Disciplina de Introdução a Ciência Atuarial do 3º período do curso de Ciências…

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A previdência Social é uma forma de proteção social que visa a propiciar meios à manutenção do segurado e de sua família, nas situações de maternidade, acidente, doença, incapacidade, invalidez, prisão, tempo de contribuição, morte, através de seus benefícios. Os benefícios da Previdência Social são: * Aposentadoria por idade * Aposentadoria por invalidez * Aposentadoria por tempo de contribuição * Aposentadoria especial * Auxilio doença

públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos a: Saúde que é direito de todos e dever do estado (ela e de caráter não contributivo) Assistência Social é só para quem dela necessitar (também de caráter não contributivo) ela é a política social que prevê o atendimento das necessidades básicas traduzidas em proteção à família à maternidade a infância a adolescência a velhice e a pessoa portadora de deficiência física. Previdência Social é o seguro social só…

que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas. Carência É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado: BENEFÍCIO | CARÊNCIA | Salário-maternidade (*) | - sem carência para as empregadas,…

certificado com data de realização do curso no período de JULHO a SETEMBRO de 2010. MELINA DE JESUS DOS SANTOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO Salário-Maternidade O art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, assegura o direito de licença à gestante, "sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias". Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

PREVIDÊNCIA SOCIAL Normenio Momm Professor Andrei Sevegnani Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG0080) – Prática do Módulo III 26/06/2012 RESUMO Este paper tem como objetivo, o esclarecimento sobre o que é a Previdência Social, qual sua abrangência e sua finalidade, o método de pesquisa foi baseado em documentos disponibilizados pela própria Previdência Social e SENAC. A Previdência Social é um seguro que pode ser adquirido pelo cidadão a partir

Salário-Maternidade Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício. Quando é devido o Salário-Maternidade? a partir do 8º mês de gestação, comprovado através de atestado médico; a partir da data do parto, com apresentação da Certidão de Nascimento; a…

PERÍODO NOTURNO – TURMA 1 SALÁRIO MATERNIDADE Itajaí – SC 30 de Outubro de 2012 INTRODUÇÃO O presente estudo trabalhista tem por objetivo o entendimento de Salário Maternidade, bem como quem tem direito, valor do benefício, tempo e um exemplo prático do cálculo com o décimo terceiro salário. SALÁRIO MATERNIDADE O Salário Maternidade é devido às…

conceituaremos o "Salário Maternidade" e posteriormente veremos quem tem direito a este benefício e quais são os fundamentos legais que prevêem tal benefício. No mesmo sentido e complementando o raciocínio, Martinez ensina: A licença-maternidade é um instituto de natureza trabalhista com previsão constitucional [...]. Por força dela, o empregador obriga-se a garantir o afastamento da sua contratada, sem prejuízo do emprego e do salário, por 120 dias, em virtude da maternidade…