Salario Maternidade Em Direito Previdencia

Previdência Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • Auxílio-doença • Aposentadoria por Invalidez • Auxílio-acidente • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria por Tempo de Contribuição • Aposentadoria Especial • Salário-maternidade • Salário-família • Pensão por…

Salário-maternidade O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto. Segurada desempregada Para a criança nascida ou adotada a partir de 14.06.2007,

[pic] Previdência Social & Seus Benefícios Acadêmicos: Luanna Martins Hélio Morais Floriano, 12 de Junho 2012. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO............................................................................................................... |01 | |APOSENTADORIA POR IDADE..................................................................................

Especial "A aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde." (Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro – Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Curitiba: Ed. Juruá, 2004, p. 24). Requisitos: O trabalhador para ter direito a aposentadoria especial tem que comprovar que trabalhou durante 15, 20 ou 25…

bojo à avocação as disposições transitórias que já se pronunciava em tutelar direito dos trabalhadores descritos no artigo 7º que merece destaque pelo fato de ter que ser regulamentado pela via da lei complementar. O texto constitucional em eleger a via lei complementar para regular os direitos da empregada gestante, abarcou a disposição transitória pelo artigo 10, inciso II, alínea 'b' com o objetivo de proteger aos direitos advindos da gestação de uma empregada em face de dispensa…

Aposentadoria por tempo de contribuição Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o…

aos trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres. Concessão: Terão direito os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo. Beneficiários: Trabalhadores com 65 anos se…

1. A PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência Social, juntamente com a Saúde e a Assistência Social, compõe a Seguridade Social. Perpassada pelo princípio da contributividade e da universalidade da cobertura e do atendimento, garante ao trabalhador cobertura financeira nas situações de risco de trabalho (doença, acidentes, invalidez e desemprego temporário) e manutenção de renda (benefícios, aposentadorias e pensões). 2. PÚBLICO ALVO A Previdência Social é um seguro social para as pessoas…

1. INTRODUÇÃO: O Salário Maternidade foi criado, tendo como principal objetivo, a proteção das trabalhadoras, na continua busca pela igualdade de condições no mercado de trabalho, entre o homem e a mulher. Trata-se de um auxílio concedido às seguradas, para que haja proteção no momento tão importante, a maternidade. O benefício aqui estudado, busca não somente a proteção da mulher, mas também a proteção de seu filho, possibilitando assim a continuação da natureza familiar na sociedade.

adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo; Art. 391. Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. obs.dji.grau.3: Art. 7º, XVIII, Direitos Sociais - Direitos e Garantias…