Salario Maternidade Em Direito Previdencia

I - Salário-maternidade A proteção à trabalhadora gestante é garantida, no Brasil, tanto no âmbito do Direito do Trabalho como no do Direito Previdenciário. No campo das relações de trabalho, a proteção da gestante se dá: a) Pela estabilidade conferida, na forma do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, à empregada urbana ou rural, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, até que venha a ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do

O Salário Familia O fundamento do salário-família é de natureza social e econômica, correspondendo "a uma das mais fortes expressões da Justiça Social, visto que representa amplo instrumento de redistribuição de riqueza, capaz de proporcionar maior poder aquisitivo aos que possuem maiores encargos na sociedade". Natureza e Forma de Pagamento O salário-familia é um benefício de caráter previdenciário, com natureza de subsídio ou suplemento. E por ser benefício, as quotas não são…

INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC 10º SEMESTRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO QUAL A MUDANÇA GERADA PELA LEI Nº 12.010/2009 E QUAIS (SE EXISTIREM) AS SUAS REPERCURSÕES PREVIDENCIÁRIAS? Gama/DF, 12 de novembro de 2012. A Lei 12.010/2009 alterou o Art. 392-A da CLT, que dispõe sobre a licença-maternidade da empregada que adotar ou obtiver guarda de criança para fins de adoção. Qual a…

2. SALÁRIO-MATERNIDADE I- Considerações gerais: O salário-maternidade é um benefício pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Pode ser concedido a toda e qualquer segurada do RGPS, sendo disciplinado pelos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91. Tem como objetivo precípuo o de propiciar à mãe, tanto natural como ou adotiva, condições de permanecer com o filho, durante certo tempo, sem prejuízo do…

TRABALHO SOBRE SINDICATOS, ACORDO/CONVENÇÃO COLETIVA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. Sindicatos: “Sindicato é o agrupamento estável de várias pessoas de uma profissão, que convencionam colocar, por meio de uma organização interna, suas atividades e parte de seus recursos em comum, para assegurar a defesa e a representação da respectiva profissão, com vistas a melhorar suas condições de trabalho.” (GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro:…

LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO UNIRONDON - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 RAFAEL KLEYTON MACEDO CHIQUETTI LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO Monografia apresentada à Faculdade de Direito, UNIRONDON CENTRO UNIVERSITÁRIO, como exigência parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito, sob a orientação do professor ============================. UNIRONDON - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT

APRESENTAÇÃO A Previdência Social é um seguro social adquirido por meio de uma contribuição mensal que garante ao segurado uma renda no momento em que ele não puder trabalhar. Suponhamos que você exerça alguma atividade por conta própria; se acaso ficar doente, quem irá pagar suas despesas? Se você contribui para a Previdência Social todos os meses, pode solicitar o auxílio-doença e obter um rendimento. No caso das mulheres que precisam parar de trabalhar por causa do parto, o…

INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO A incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): …

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROVA ORAL: 24/9/2015 – 5ª FEIRA 1- Quais os serviços compreendidos do conceito da seguridade social? A Constituição Federal, em seu artigo 194, caput, define a seguridade social como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à saúde e à assistência social”. 1.1. Previdência Social A lei estabelece que a previdência social será organizada…

alguns dos benefícios da previdência social, o salário família é o benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 915,05, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento). Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não…