Salario Maternidade Em Direito Previdencia

Quem tem direito à licença-maternidade? A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico. Mesmo donas-de-casa ou estudantes que não tenham…

do salário família, a Licença Maternidade, as Férias e IRRF ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) como núcleo basilar dos direitos humanos sociais. A Licença Maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora. O salário-família é um benefício pago, mensalmente, pelo regime geral de Previdência Social ao trabalhador de baixa renda, filiado na condição de segurado empregado ou de trabalhador avulso. A importância das férias para os funcionários as formas de cálculos. O IRRF sobre o…

EXMO(A). SRA(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITARARÉ/SP. ANA CLAUDIA CAMARGO DE SIQUEIRA, brasileira, convivente, desempregada, portadora do RG n°. 44.754.657-0, CPF nº. 397.907.488-92, residente e domiciliado na Rua: Pedro Lino, nº 95, Centro, no Município de Bom Sucesso de Itararé/SP, por meio de sua advogada signatária, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao

APOSENTADORIAS - AUXÍLIOS - PENSÕES - SALÁRIO FAMÍLIA - SALÁRIO MATERNIDADE (Fonte: Previdência Social - Ministério da Previdência ) O que é Previdência Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença.…

Do Salário-Maternidade O salario maternidade é um benefício previdenciário devido a todas as seguradas do RPGS, sem exceção, que visa substituir a sua remuneração em razão de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, pois nesse período é preciso que a mulher volte a sua atenção ao infante, sendo presumida legalmente a sua incapacidade temporária de trabalhar. De acordo com o artigo 103, do RPS, a segurada aposentada que retornar à atividade fará…

FCG – FACULDADE CAMPO GRANDE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACADÊMICA: Emanuele Silva do Amaral RA: 61010000868 PROFESSOR: Cid Eduardo. TURMA: 8º SEM. De Direito FCG. ÍNDICE 1. Salário-família........................................................................... Pág. 3 2. Salário-maternidade.................................................................. Pág. 4 3. Auxílio-acidente..............

TRABALHADOR DE LICENÇA A MATERNIDADE Quem tem direito à licença-maternidade? A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico. Mesmo donas-de-casa ou…

legislação. Com isso, os números de concessões de auxílio-doença, pelo Ministério da Previdência Social, tiveram um aumento de 134,67%. Passaram de 125.246 para 293.912, entre abril de 2007 e fevereiro deste ano, em relação ao período de maio de 2006 a março de 2007. Você pode citar alguns exemplos de patologias que, a partir de agora, são consideradas ocupacionais? Bonciani: Com o estudo realizado pela Previdência Social, provou-se que várias doenças tradicionalmente do trabalho eram…

PREVIDENCIA SOCIAL 1. INTRODUÇÃO A Previdência Social é um agente importante para o desenvolvimento socioeconômico. A Previdência Social foi definida como sendo um conjunto de instituições destinadas a prestar assistência aos assalariados e suas famílias. A Previdência Social é um programa extremamente importante, pois protege a sociedade através da seguridade social. Desta forma, é sua função, em todo o território nacional, o seguro social dos trabalhadores do setor privado e