Salario Maternidade Em Direito Previdencia

Universidade Anhanguera-UNIAN ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, PREVIDENCIA E SOCIAL) SERVIÇO SOCIAL 5º SEMESTRE TUTOR A DISTANCIA: LAURA SANTOS TUTOR PRESENCIAL: ROZINEIA AP. ANTUNES Nome: Cleide Aparecida de Souza Nome: Diná Barbosa de oliveira Nome: Dione Dourado O. Pedro Nome: Elaine G. dos Santos Junvencio Nome: Elieti Pinto da Silva RA: 6785386433 RA: 7930692136 RA: 6505266427 RA: 2851193936 RA: 7304554459 SANTO ANDRÉ 30 DE MARÇO 2015. INTRODUÇÃO

Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da Previdência Social Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os…

diversas dúvidas em relação aos direitos desta empregada, colocando em “saia justa” muitos empregadores que não sabendo o que fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um processo no Tribunal de Justiça do Trabalho. Assim esse trabalho objetiva analisar a estabilidade da gestante, leis, licença maternidade, aviso prévio, contrato de experiência, entre outros. 2.1 - GARANTIAS TRABALHISTAS Direito à…

Direito Previdenciário e da Seguridade Social O Direito Previdenciário está incluído no nosso Ordenamento Jurídico no Direito da Seguridade Social que engloba os direitos relativos à saúde, à previdência Social e à Assistência Social dos cidadãos brasileiros: Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 177/184: “Direito da Seguridade Social é o conjunto de…

Orgânica da Previdência Social, houve a unificação das Leis Previdenciárias. Em 1994, o reajuste dos benefícios previdenciários foi desatrelado do reajuste do Salário-mínimo. A Lei n°. 5.485/1928 estendeu o regime da "Lei Elói Chaves" aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos. A Carta Magna de 1934 foi a primeira a estabelecer o custeio tríplice da Previdência Social, com a participação do Estado, dos empregadores e dos empregados: A Lei Orgânica da Previdência…

1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho abordará os principais aspectos de dois benefícios de cunho previdenciário, quais sejam, o salário-família e o salário-maternidade, que possuem em comum o objetivo de auxiliar os trabalhadores no processo de criação dos seus filhos, incentivando à atenção básica ao instituto familiar. 2. SALÁRIO-FAMÍLIA É um benefício previdenciário pago, mensalmente, ao trabalhador de baixa renda, filiado na condição de segurado empregado (exceto o doméstico) e

OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Edição: Programa de Assessoria em Gênero – NEIM/REDOR Elaboração do texto1: Profa. Dra. Ana Alice Costa Colaboração: Dr. Sérgio Paiva (na área do Direito do Trabalho) Ilustração: Mário Brito (Marú) Fotolito e Impressão: Envelope & Cia Layout: Fast Design (Ricardo Júnior) Este caderno é parte das ações com o enfoque de gênero que vêm sendo…

3 Motivos que levam ao afastamento provisório ou definitivo da empresa: Dispensa por culpa recíproca: Se ambas as partes – patrão e empregado – têm a sua parcela de culpa pela rescisão do contrato de trabalho, por agirem de forma contrária ao Direito na condução da relação de emprego a ponto de justificar o seu rompimento, os dois devem arcar por igual com os ônus da rescisão. Na imagem apresentada, o patrão já havia advertido diversas vezes quanto ao pagamento dos colaboradores em…

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS História da Previdência no Brasil: A previdência foi estabelecida no país em 1923, quando o Congresso Nacional cria a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias. Junto com os familiares, eles passam a ter direito a assistência médica, remédios subsidiados, aposentadoria e pensões. Nos anos 30, Getúlio Vargas reestrutura a Previdência Social incorporando praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. São…

TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Aluna: Debora Fernanda Recanello Amaral 1. Disserte sobre o RGPS e RPPS. O Regime Geral de Previdência Social abrange obrigatoriamente todos os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja: os trabalhadores que possuem relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (empregados urbanos, mesmo os que estejam prestando serviço a entidades paraestatais, os aprendizes e os temporários), pela Lei nº 5.889/73 (empregados rurais) e pela Lei nº 5