Salario Maternidade Em Direito Previdencia

Pai adotivo consegue direito a salário-maternidade no Rio Grande do Sul Segurado do INSS que mantém união homoafetiva adotou uma criança e vai receber o benefício. A decisão é inédita para um casal homossexual e demorou dois anos para sair. Um pai adotivo conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-maternidade. A decisão inédita foi concedida a um casal homossexual em Gravataí, no Rio Grande do Sul. O processo demorou dois anos para ser concluído. João, de dois anos, foi adotado…

aconteceria em Petrópolis-RJ. A temática deste congresso fôra “O Desenvolvimento Nacional para o Bem-Estar Social”.(IAMAMOTO, 2005. p 349) A ênfase janista no social, na melhoria no nível de vida, na educação visando a qualificação do trabalhador e o salário profissional evidencia uma conquista significativa. (IAMAMOTO, 2005. p 347) “O Serviço Social deve sintonizar seu discurso e métodos com as preocupações das classes dominantes e do Estado em relação à questão social’ e sua…

MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR - ABMES : FÁBIO DA COSTA VILAR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. 1. Recurso especial de HIDRO JET EQUIPAMENTOS…

assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social”. A Carta Magna enumera as áreas da seguridade social em: • Saúde; • Assistência social; • Previdência social. Os princípios constitucionais da seguridade social encontram previsão legal no artigo 194 da CRFB/88. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AULA 1 In doutrina, In previdenciário [pic]21 de dezembro de 2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.0 - ORIGEM Não é de hoje que os infortúnios da vida tem sido preocupação do homem que, desde os tempos mais remotos se adapta aos efeitos das adversidades da vida como fome, doença, velhice etc. Segundo Ibrahim, ele surgiu na família, onde os mais jovens cuidavam dos idosos e dos incapazes. O Estado só veio a assumir alguma responsabilidade no século XVII com a…

PREVIDENCIA PÚBLICA E PRIVADA A Previdência se iniciou no Brasil no Século XVI, em 1543, quando Brás Cubas fundou a Santa Casa de Misericórdia de Santos e, na mesma época criou em plano de pensão para seus empregados, o que foi estendido, também, às Santas Casas de Misericórdia de Salvador e do Rio de Janeiro, com as Ordens Terceiras, e outras, que mantinham hospitais, asilos, orfanatos e casas de amparo a seus associados e, também, aos desvalidos. Em 1793, 23 de setembro, o Príncipe Regente D

Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. • Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas. • Como funciona: O salário da trabalhadora em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos habituais devidos à…

13º Salário O que é: O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Quem tem direito: Todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionista e trabalhadores avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Como funciona: O décimo terceiro salário é calculado sobre o…

forma não eventual e mediante pagamento de salário, para outra pessoa, sob as ordens desta, no âmbito residencial. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando e atribuindo- lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais aos(as) empregados(as) domésticos(as), tais como: salário- mínimo; irredutibilidade…

Ministério da Previdência Social Page 1 of 10 A Instituição Previdência Social Previdência Complementar Dúvidas Freqüentes Previdência do Servidor Ouvidoria Fale Conosco Mapa do site Benefícios Contribuições Serviços Atendimento Legislação Outros Sites Busca: ok ......... A Instituição Voltar A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus…