Salario Maternidade Em Direito Previdencia

regulamentam as duas anteriores. Lei 8742/93; lei orgânica da Assistência Social. Seguridade Social (saúde art. 196 a 200, previdência social e assistência social art. 203 a 204 da CF). Lei 8742/93; o indivíduo idoso ou deficiente que não tem como prover seu próprio sustento terá um salário garantido por lei. Saúde e assistência social não precisam de contribuição. Previdência Social (art. 201 e 202 lei 8212/91 e 8213/91). Princípios da Seguridade Social. Universalidade da…

é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida. A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistência sociais. Pode-se dizer que a previdência fornece benefícios, a saúde fornece serviços e a assistência fornece ambos. Ou seja, assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente,…

Direito Previdenciário - Matéria de Sala - 08/08/2013 - 3º Bimestre - Aula 1 Prestação da Previdência Social - Beneficio - Valores pagos em dinheiro aos segurados e dependentes - Serviços - Bens imateriais postos a disposição do segurado ou dependente, por exemplo, serviço social, reabilitação profissional, assistência medica. - Segurado - Aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial, auxilio doença, salário família, maternidade e auxilio acidente. - Dependente -

1. Conceito Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos mensais contínuos

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito A LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Joelma Alves dos Santos Contagem 2010 Joelma Alves dos Santos LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Trabalho de Monografia apresentado à disciplina Monografia II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho…

na área rural que é de grande importância no município, sendo levados em consideração os trabalhadores (as) rurais que necessitam de ajuda para reivindicar seus direitos junto aos órgãos competentes, e assim recebendo os benefícios que o sindicato oferece para os agricultores, tais como: aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão e outros benefícios oferecidos por esta entidade, que é de suma importância para os beneficiados (as). Desta maneira…

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Didatismo e Conhecimento 1 NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Esp. Andréia Agostin. Advogada. Especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela FADAP (Faculdade de Direito da Alta Paulista). 1 DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS. A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 e 204, a base da regulamentação da Seguridade Social no Brasil. O artigo 194,…

carência é: A) o auxílio reclusão. B) a aposentadoria por invalidez. C) a pensão por morte. D) o salário família. E) o auxílio acidente de qualquer natureza. Questão 2 - Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, A) um terço do número de contribuições exigidas para o…

Suspensão e Interrupção do contrato de Trabalho -Na suspensão: Não são devidos salários, nem há o cômputo do período de paralisação no tempo de serviço do empregado ( cessação temporária e total da execução e dos efeitos principais do contrato de trabalho) . -Na interrupção : Os salários são devidos ,e o respectivo período é considerado como tempo de serviço ( cessação temporária e parcial da execução e dos efeitos principais do contrato de trabalho). HIPÓTESES …

própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários não remunerados e estudantes bolsistas. 2) - Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre…