Salario In Natura

salarial tem a finalidade de proteger o salário do empregado, contra descontos, sem previsão legal - mormente, quando se considera o seu caráter alimentício, porquanto se destina ao sustento e sobrevivência do trabalhador e sua família. O referido princípio, todavia, não é absoluto, já que a própria CLT prevê situações nas quais o abatimento salarial torna-se possível. Assim, o art. 462, do diploma consolidado, preconiza que é permitido o desconto, no salário do empregado, quando este…

boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. § 1º – O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço. § 2º – No caso de morte do empregador constituído em…

do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. Artigo 193 – São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma de regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. § 1º - O Trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem

de pagamento Folha de Pagamento Vencimentos Descontos 13º Salário Férias Individuais Férias Coletivas (...) Folha de Pagamento Recibo de Pagamento A prova de que pagou os salários aos empregados somente é válida quando firmado pelo próprio empregado e contra recibo. Do analfabeto pega-se a impressão digital ou então a seu rogo (art. 464 da CLT). O menor de idade pode firmar sozinho o recibo de pagamento de salário (art. 439 da CLT). O comprovante de depósito…

ADOTOU a teoria do tempo a disposição do empregador, basta que esteja a disposição. 3ª – TEORIA DO TEMPO “IN ITINERE”: “no itinerário” “no percurso”: trajeto da residência do trabalhador para o trabalho e tbm para regressar. Art. 58, §2º - quando se lê a primeira parte parece que o Brasil não adotou o tempo. Mas quando se lê a 2ª parte, percebe-se o SALVO QUANDO, que determina casos em que o tempo in itinere seja considerado horário de trabalho. ** As situações são: 1º - LOCAL DE…

indicados na etapa 1. Ação indenizatória. Dano moral. Mora salarial. Atraso reiterado no pagamento dos salários. Omissão que se reconhece como causadora de violação aos direitos da personalidade do empregado, em face da natureza alimentar dos salários. Hipótese em que se admite a reparação de descumprimento contratual por dano moral. O dano resultante do inadimplemento reiterado no pagamento dos salários na data contratual ou no dia legalmente estabelecido para o seu vencimento, ou o…

UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Sup. de Tec. em Processos Gerenciais PIM VI Plano de Negócios - Natura UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Sup. de Tec. em Processos Gerencias PIM II Plano de Negócios - Natura Curso: Sup. de Tec. em Processos Gerenciais Semestre: 3º Sem. RESUMO O objetivo…

sua saída (salvo se as férias tiverem sido indenizadas na rescisão contratual, quando, estão, se iniciará um novo período aquisitivo); - se permanecer em gozo de licença remunerada por mais de 30 dias; - se deixar de trabalhar, com recebimento de salário, por mais de 30 dias corridos, por motivo de paralisação parcial ou total de serviços da empresa; - se tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, ainda que de forma…

RESUMO Através deste artigo venha trazer a importância do salario e da remuneração assim como seus conceitos. Trazendo as formas de salários, formas de pagamentos do salario as garantias do salario, adicionais de remuneração. E por fim trazer uma conclusão simples mais que da para entender tudo aquilo que trago neste artigo. Palavras-chave: Salario, Remuneração. ABSTRACT Through this article will bring the importance of salary and remuneration as well as its concepts . Bringing forms of…

contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função da prestação de serviços ou da simples existência da relação de emprego, ao passo que salário seria a parcela contraprestativa principal paga a esse empregado no contexto do contrato. Dessa forma, remuneração seria o gênero e salário a espécie mais importante das parcelas contraprestativas empregatícias. O SALÁRIO CORRESPONDE A UM CONJUNTO DE PARCELAS DEVIDAS E PAGASPELO EMPREGADOR AO EMPREGADO COMO DECORRÊNCIA DO…