Sócio Jurídico

II CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3º FÓRUM TEMÁTICO CRISTIANO SOBRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Professor Cristiano Vieira Sobral Pinto. Doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na…

Direito Societário 1 – Princípios do Direito Societário. Os princípios jurídicos são uma espécie de conduta do direito brasileiro. Na área do direito Comercial estes princípios passam a ser cultuados pela sociedade de forma a organizar as relações entre a pessoa física e jurídica. Os princípios do direito comercial podem ser classificados segundo os seguintes critérios: hierarquia, abrangência ou positivação. Ao que se diz da hierarquia, os princípios podem ser constitucionais ou legais.

1 EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESTIPULADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA Gustavo Saad Diniz Advogado. Mestrando em Direito Empresarial pela UNESP/Franca. Sumário: 1. Delimitação do tema - 2. Fato jurídico e ato jurídico – 3. Negócio jurídico – 4. Existência – 5. Validade – 6. Eficácia. 1. Delimitação do tema Carece de estudo a exata compreensão dos negócios jurídicos entabulados por sociedade empresária, percorrendo os planos da existência, da validade…

As Bases da Administração de Serviços Jurídico Advocacia, apesar de todo o crescimento ocorrido nas últimas décadas, continua sendo uma atividade marcada por um baixo padrão de gestão, quando comparada com empresas dos setores tradicionais da economia. No entanto, o advento da Globalização e a explosão da tecnologia fizeram mudar a vida empresarial, e, por consequência, os escritórios estão sendo compelidos a mudar a forma de administrar o seu "negócio Advocacia", para que, cada vez mais, ele

SOCIEDADES SIMPLES, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA CARACTERÍSTICA QUE AS CERQUE (CC, ART. 982, PARÁGRAFO ÚNICO). SALVO NESTAS HIPÓTESES — SOCIEDADE ANÔNIMA, EM COMANDITA POR AÇÕES OU COOPERATIVAS —, O ENQUADRAMENTO DE UMA SOCIEDADE NO REGIME JURÍDICO EMPRESARIAL DEPENDERÁ, EXCLUSIVAMENTE, DA FORMA COMQUE EXPLORA SEU OBJETO. UMA SOCIEDADE LIMITADA PODERÁ SER EMPRESÁRIA OU SIMPLES: SE FOR EXERCENTE DE ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA PARA A PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS OU…

Comercial. Do elenco apresentado neste artigo ressalta a conjugação de factores de produção - pessoas e bens -, o exercício de actividades económicas nos diversos sectores e a existência de um complexo organizacional estável. O nosso ordenamento jurídico enumera os requisitos que uma sociedade tem de preencher para ser considerada sociedade comercial, mas não define o que é uma sociedade. É necessário recorrer à Lei Civil, como direito subsidiário Sociedade empresária é um tipo de…

acordo com o nosso ordenamento jurídico, aptidão para serem titulares de direitos e deveres e, em conseqüência, praticar os atos jurídicos como corolário natural da condição que ostentam de sujeitos de direito. Ocorre que, em função da excepcionalidade da condição jurídica dos sujeitos de direito não-personalizados, a lei lhes confere o poder jurídico para a prática apenas daqueles atos jurídicos por ela expressamente autorizados e não para os atos jurídicos em geral, como…

Para a elaboração do contrato social, o próprio Código Civil já estabelece cláusulas básicas obrigatórias de modo a assegurar a harmonia entre os sócios e terceiros ou pelo menos minimizar eventuais conflitos de interesse. Pelas regras do artigo 1.054, além das cláusulas de livre definição dos sócios, o contrato social deverá ter, no que não conflitar com as normas específicas para a sociedade limitada, as mesmas cláusulas básicas da sociedade simples, previstas no artigo 997 a seguir. Cláusulas

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL OJEDA OCAMPO MORÉ A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA PELAS SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS FLORIANÓPOLIS MAIO 2009 Daniel Ojeda Ocampo Moré A responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária limitada pelas suas obrigações sociais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

assistente social tem o papel de executar e criticar as críticas sociais mas em certos pontos nem sempre é necessário. O assistente social tem como função também de conhecer os direitos para a tomada de decisões pelo juiz. Característica da instituição socio-juridica Carácter repressivo é a repressão acto de poder que lhes é permitido ex: uma criança tirada de casa por maltrato pelos pais isto chama de força repressivo. Alguns autores dizem que o carácter do assistente social na…