Contrato social

Para a elaboração do contrato social, o próprio Código Civil já estabelece cláusulas básicas obrigatórias de modo a assegurar a harmonia entre os sócios e terceiros ou pelo menos minimizar eventuais conflitos de interesse. Pelas regras do artigo 1.054, além das cláusulas de livre definição dos sócios, o contrato social deverá ter, no que não conflitar com as normas específicas para a sociedade limitada, as mesmas cláusulas básicas da sociedade simples, previstas no artigo 997 a seguir. Cláusulas obrigatórias que deverão constar no contrato social da sociedade limitada: a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; Os dados pessoais dos sócios são indispensáveis, haja vista a necessidade que os órgãos têm para a perfeita identificação dos membros da sociedade, não somente no que se refere às questões de natureza tributária, mas para eventuais necessidades nas relações gerais com terceiros interessados ou outros fins que se fizerem necessário a precisa identificação dos participantes do negócio. b) denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; Pelas mesmas razões expostas na letra “a”, igualmente deve ser bem identificado o nome da firma ou denominação social, inclusive para fins de proteção do nome empresarial e outros objetivos específicos. O objeto não pode deixar de constar no contrato, haja vista a razão primordial da empresa, devendo ser claro e bem definido. O prazo de existência ou funcionamento da sociedade é fator juridicamente fundamental, se é de prazo indeterminado ou por prazo fixo. c) capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; A sociedade para iniciar suas atividades carece, por pouco que seja, de recursos materiais. Estes recursos são chamados de capital social, que podem ser representados ou integralizados em moeda corrente (dinheiro),