Roxana Cardoso Brasileiro Borges

AS INOVAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS FACE AO DIREITO À VIDA E À MORTE DIGNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: nuances e perspectivas jurídicas do filme Uma Prova de Amor Biodireito. Bioética. Dignidade da Pessoa Humana Dayse Cristina Moreira dos Reis[1] INTRODUÇÃO Quanto vale uma vida? Até que ponto é possível prolongar uma vida que se esvai? Como sacrificar a vida de um filho em detrimento de outro? É ético manter uma vida a qualquer custo? Essas são…

DIREITO A PRIVACIDADE E MEIOS ELETRÔNICOS1 Carlos Alexandre Peres2 Dário José Bedin Fabiana Barbosa Habitzreuter Flávia Cardoso Gonçalves Júlia de Souza Lopes Basso Regiane Oliveira RESUMO FLÁVIA O intuito deste estudo é tratar de forma genérica, o direito a privacidade relacionando-o com as atuais questões de disponibilização de dados em meios eletrônicos. Primeiramente, definiu-se a privacidade e a intimidade com base nas definições de doutrinadores que abordam com maestria a…

influencia sobre os direitos de personalidade. Portanto, é um conceito que também demanda um estudo e uma delimitação conceitual. Segundo Pontes de Miranda, No direito brasileiro a personalidade jurídica é tradicionalmente definida como um atributo jurídico. Como atributo jurídico, depende do ordenamento jurídico. O ordenamento brasileiro atribui personalidade jurídica e entidades que passam a ser consideradas sujeitos de direito. Portanto, personalidade jurídica e sujeitos de direito…

1 FONTE BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Proibição de disposição e de limitação voluntária dos direitos de personalidade no código civil de 2002: crítica. In: BARROSO, Lucas Abreu. Introdução crítica ao código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 15-30. 2 PAPER: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL – UNIÃO HOMOAFETIVA O Código Civil de 2002 inovou quando reservou um capítulo inteiro destinado aos Direito de Personalidade, porém, não inovou no seu conteúdo, pois ele apenas resumiu o…

imagem é necessário que haja contrato de licença de uso de imagem, ou seja, porque o titular apenas concede o exercício do direito de exploração e não o próprio direito. http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_civil.pdf 4 BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada. São Paulo, SP: Saraiva, 2005. p. 82. http://www.tjsp.jus.br/ http://www.stf.jus.br/ AMARAL, Francisco. O Direito Civil. Gênese e Evolução. In:…

Direitos do Homem e do Cidadão, criada pela Revolução Francesa. Porém, os direitos da personalidade ainda eram desconhecidos na maior parte dos códigos civis, incluindo o código brasileiro. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, teve os direitos da personalidade sancionados. Mais recentemente, no novo Código Civil Brasileiro, foi criado um capitulo próprio para os direitos da personalidade (dos arts. 11 a 21), hoje eles são tidos como princípios fundamentais da dignidade da pessoa…

pretende manter fora do alcance do público em geral28. BORGES explica que direito à privacidade traz a idéia de segredo, de sigilo, de não-publicidade, de reserva, de direito de estar só, ou o direito de estar tranqüilo, ou mesmo, o direito ao esquecimento29. É o direito que se destina a resguardar a privacidade em seus múltiplos aspectos: pessoais, 24 Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 2. Apud BORGES, op. cit., p. 18. 25 MALLET, Estêvão.…

Eutanásia, ortotanásia e distanácia: breves considerações a partir do biodireito brasileiro Elaborado em 04.2005 Roxana Cardoso Brasileiro Borges Eutanásia, auxílio a suicídio, distanásia e ortotanásia: delimitações conceituais necessárias. 1gnidade da pessoa humana como fundamento do direito á morte digna A concepção de dignidade da pessoa humana que nós temos liga-se á possibilidade de a pessoa conduzir sua vida e realizar sua personalidade conforme sua própria consciência,…

conceitual. Trabalho apresentado na IV Reunião Nacional da ANPUR – Salvador, maio de 1991. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro Função Ambiental da Propriedade Rural / Roxana Cardoso Brasileiro Borges. - São Paulo : LTr, 1999. ALVES, Sara Maria de Brito Gestão de Áreas de Proteção Ambiental: Um modelo em construção Trabalho apresentado no III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação – Fortaleza, setembro de 2002. CRA –…

atual, como mencionado no capítulo 1, o paciente-cliente, não é mais hoje visto como aquele que consente, mas o que solicita, exige e participa na tomada de decisões da sua saúde, sendo o agente de sua própria vontade. É o que defende Roxana Brasileiro Cardoso Borges para quem: “Para que as finalidades do consentimento informado sejam alcançadas, convém cada vez mais abandonar essa expressão e optar pela expressão mais significativa da solicitação de tratamento, ou da decisão de…